As novas regras para bicicletas elétricas, patinetes, scooters e ciclomotores já estão oficialmente em vigor e mudam de forma significativa a dinâmica desses veículos nas cidades brasileiras. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apresentada em 2023, passa a ser aplicada na prática e coloca parte dos proprietários sob maior atenção da fiscalização.
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Com o crescimento acelerado do mercado de veículos elétricos leves — especialmente em grandes centros urbanos — a regulamentação surge com o objetivo de organizar o tráfego, reduzir conflitos com pedestres e ciclistas e deixar claro quem pode circular onde, em que velocidade e sob quais exigências legais.
O que muda com a nova regulamentação
A principal novidade é a diferenciação mais clara entre autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, categorias que agora têm critérios técnicos bem definidos. Dependendo do enquadramento, o condutor pode ou não precisar de CNH, emplacamento e licenciamento.
A fiscalização começa já neste mês e, segundo órgãos de trânsito, será baseada em documentos oficiais, como nota fiscal e ficha técnica do veículo.
Autopropelidos: o que são e como podem circular
Os autopropelidos incluem patinetes elétricos, monociclos, pequenas scooters e modelos semelhantes, desde que respeitem limites de fábrica.
Características principais:
- Potência limitada a até 1.000 watts
- Velocidade máxima de até 32 km/h
- Dimensões compactas, com largura máxima de 70 cm
Para esses veículos:
- Não é exigida CNH
- Não há necessidade de placa ou licenciamento
Entre os itens obrigatórios estão campainha, sinalização noturna e dispositivo eletrônico que limite a velocidade.
Bicicletas elétricas: regras específicas
As bikes elétricas continuam dispensadas de CNH e emplacamento, mas apenas se atenderem a critérios técnicos rigorosos.
Elas devem:
- Ter duas rodas
- Contar com motor de até 1.000 watts
- Funcionar exclusivamente no modo pedal assistido, sem acelerador
- Não ultrapassar 32 km/h
Além de iluminação e campainha, passam a ser exigidos retrovisor esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em boas condições de uso.
Ciclomotores: exigências mais rígidas
Já os ciclomotores entram em uma categoria mais próxima das motocicletas. Eles podem ter motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência de até 4.000 watts, alcançando até 50 km/h.
Nesse caso:
- É obrigatória CNH categoria A ou ACC
- Registro e licenciamento são exigidos
- Equipamentos seguem as regras do Código de Trânsito Brasileiro
Segundo o Detran, quem não se regularizar estará sujeito a multa e apreensão do veículo.
Onde esses veículos podem trafegar
A resolução estabelece limites gerais, mas dá autonomia aos municípios para detalhar regras locais. Ainda assim, algumas diretrizes já valem em todo o país:
- Em áreas de pedestres, a velocidade máxima é de 6 km/h
- É proibida a circulação em vias com limite acima de 40 km/h
- Ciclovias são permitidas, com velocidade definida pelas prefeituras
Em São Paulo, um decreto em fase final prevê limite oficial de 20 km/h nas ciclovias, além da criação de um “modo ciclovia” com limitador eletrônico obrigatório para autopropelidos.
Desbloqueio de velocidade entra no radar da fiscalização
Um dos pontos mais sensíveis da nova regra é o desbloqueio ilegal do limitador de velocidade. Apesar de saírem de fábrica dentro dos padrões, muitos veículos têm o sistema alterado para atingir velocidades superiores a 60 km/h.
Especialistas alertam que essa prática descaracteriza o veículo, tornando-o irregular. A fiscalização poderá medir a velocidade máxima durante blitze, inclusive sem o uso de radar, por meio de cavaletes específicos.
Fiscalização começa agora
O Detran informou que já iniciou ações de orientação e fiscalização e disponibilizou um guia online com marcas, modelos e especificações técnicas. Em São Paulo, agentes de trânsito e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) poderão atuar de forma integrada.
A expectativa é que a combinação entre regras mais claras e fiscalização constante reduza riscos, acidentes e conflitos no uso das ciclovias e vias urbanas.
