Os vereadores de Piracicaba aprovaram, nesta segunda-feira (29), durante duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que promove uma ampla revisão no código tributário local. O texto enviado pela Prefeitura altera a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e modifica as alíquotas de outros tributos de forte impacto econômico, como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

A convocação das sessões extras foi oficializada pelo governo municipal no dia 23 de dezembro, sob a justificativa de necessidade de adequação da legislação tributária à realidade imobiliária e à dinâmica do setor de serviços da cidade. A proposta, conforme divulgado pela administração, projeta um reajuste médio de 21,5% no IPTU a partir de 2026. Caso o texto fosse novamente chancelado pelos parlamentares — o que se confirmou — o aumento será implementado de forma escalonada, diluído ao longo de três anos, como estratégia para suavizar o impacto no orçamento das famílias e das empresas.

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Protestos e clima tenso no plenário

A tramitação do PLC enfrentou turbulências recentes. No dia 15 de dezembro, uma convocação anterior para votação foi cancelada por ausência do quórum mínimo exigido: eram necessários ao menos 12 vereadores presentes no plenário, mas somente 11 compareceram, inviabilizando a deliberação. O projeto retornou à pauta nesta semana, em clima de polarização. Além do debate intenso entre os parlamentares, a sessão desta segunda foi marcada por protestos de moradores contrários às mudanças, que se manifestaram nas galerias e na área externa da Câmara, com críticas ao percentual de reajuste e à revisão da Planta Genérica de Valores.

Como os vereadores se posicionaram na votação

A votação do PLC 22/2025 registrou 14 votos favoráveis, 7 contrários e 1 ausência, consolidando a aprovação do texto. A seguir, a lista nominal com o posicionamento de cada vereador:

• Alessandra Belucci (Avante): sim
• André Bandeira (PSDB): não
• Ary Pedroso (PL): não
• Edson Bertaia (MDB): não
• Fábio Silva (Republicanos): sim
• Fabrício Polezi (PL): sim
• Felipe Gema (Solidariedade): sim
• Gesiel de Madureira (MDB): sim
• Gustavo Pompeo (Avante): sim
• Zezinho Pereira (União Brasil): sim
• Josef Borges (PP): sim
• Laércio Trevisan (PL): não
• Marco Bicheiro (PSDB): não
• Paulo Henrique (Republicanos): sim
• Pedro Kawai (PSDB): sim
• Rafael Boer (PRTB): não
• Rai de Almeida (PT): não
• Renan Paes (PL): sim
• Silvia Morales (PV): ausente
• Thiago Ribeiro (PRD): sim
• Valdir Paraná (PSD): sim
• Wagner Oliveira (PSD): sim

O que muda no cálculo do IPTU e nos valores dos imóveis

O núcleo da proposta aprovada está na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que estabelece o valor venal dos imóveis e serve como referência para o cálculo do IPTU. Com a revisão, a Prefeitura poderá reajustar a tributação conforme critérios técnicos como localização do imóvel, tipologia construtiva, estado de conservação e índices de depreciação. O governo afirma que a remodelagem poderá gerar dois cenários: aumento para parte dos imóveis e redução para outra fatia, dependendo do enquadramento na nova tabela de valores.

O texto também cria um novo sistema de segmentação em faixas de valor. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, as propriedades avaliadas em até R$ 250 mil serão classificadas na Faixa 1; as que variam entre R$ 250 mil e R$ 500 mil entram na Faixa 2; e os demais intervalos seguem escalonamento próprio, utilizado para modular as alíquotas aplicadas conforme a capacidade contributiva estimada.