A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a terceirizar os cemitérios e serviços funerários da cidade por meio de concessão à iniciativa privada. A proposta prevê a contratação de empresas especializadas, mediante licitação na modalidade concorrência pública, para gerir os serviços por 25 anos, prorrogáveis por até 10, desde que haja justificativa de interesse público.
Se aprovado, o município transferirá à concessionária a administração completa dos cemitérios públicos, velórios e demais estruturas ligadas ao serviço funerário. O texto também garante que cemitérios e crematórios particulares já existentes poderão continuar funcionando normalmente.
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O projeto define como objeto da concessão uma ampla gama de serviços: confecção, comércio e transporte de urnas mortuárias; preparação e traslado de corpos; organização de velórios com a oferta de altares, paramentos e acessórios; gestão de sepulturas, jazigos e ossuários; destinação de sepulturas abandonadas; e manutenção integral das instalações. Caberá à concessionária executar obras, reformas, manutenção, limpeza e arcar com despesas de água e energia elétrica dos equipamentos que passarão ao seu controle.
Um dos pontos centrais da proposta é a obrigatoriedade de a empresa vencedora fornecer, mensalmente e de forma gratuita, urnas funerárias, velório e sepultamento para pessoas carentes e indigentes. Esses atendimentos seguirão critérios definidos pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família e pelo Fundo Social de Solidariedade.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Helinho Zanatta afirma que a terceirização dos cemitérios e serviços funerários representará economia aos cofres públicos e melhoria na qualidade do atendimento à população. O Executivo alega que os cemitérios e velórios municipais necessitam de reformas estruturais urgentes e que a concessão permitirá acelerar investimentos, garantindo regularidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços.
O texto também aponta que modelos semelhantes de concessão ou terceirização já são adotados em cidades como São Paulo, Santo André, São José do Rio Preto e Votorantim, onde, segundo a justificativa, houve avanços na modernização das estruturas e na qualidade dos serviços oferecidos.
Com a futura assinatura do contrato de concessão, o projeto prevê a revogação de nove leis municipais editadas entre 1956 e 2016, que atualmente disciplinam o setor de forma fragmentada. A proposta está agora sob análise dos vereadores e deverá passar pelas comissões permanentes antes de ser colocada em votação no plenário.
