Nesta terça-feira (25), o Senado Federal aprovou, por 57 votos a favor e 0 contra — com duas abstenções — a PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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O projeto garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos dos profissionais em atividade) aos agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Segundo as regras aprovadas, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham cumprido ao menos 20 anos de efetivo exercício. Também há opção de aposentadoria para quem tiver 15 anos de atividade como agente e mais 10 anos em outra ocupação. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo estimativas preliminares da área econômica, a mudança poderá gerar um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 24,7 bilhões em dez anos, incluindo gastos com regimes próprios de previdência e o INSS.
O projeto também prevê que agentes aposentados terão direito a pensão por morte com os mesmos critérios de integralidade e paridade. Em caso de readaptação por motivo de saúde, o tempo na função será contado para a concessão da aposentadoria
