O governo federal deve anunciar, nas próximas semanas, alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou em entrevista no início do mês que a proposta será oficializada até o fim de novembro.
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Após o término da consulta pública em 2 de novembro, equipes técnicas do ministério passaram a discutir o número mínimo de aulas práticas que permanecerão obrigatórias. A ideia inicial de extinguir todas as aulas foi revista, e a pasta avalia a adoção de um modelo com carga reduzida, que poderá ser cumprida em autoescolas ou com instrutores autônomos.
Dentro do ministério, há tendência para exigir pelo menos duas aulas práticas. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) propõe entre cinco e dez. Atualmente, são necessárias 20 aulas práticas ministradas exclusivamente por autoescolas, o que, segundo o governo, eleva o custo para o candidato. A estimativa da gestão é reduzir o valor da habilitação em até 80%.
A proposta deverá ser analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste mês. Representantes das autoescolas afirmam que algumas empresas encerraram atividades por falta de alunos e indicam que recorrerão à Justiça após a publicação das mudanças.
Justificativas apresentadas pelo governo
O Executivo afirma que a revisão das regras busca diminuir custos e facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres. Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% da população adulta não possui habilitação, sendo o preço apontado como principal fator.
Como funcionará o novo processo
A abertura do procedimento será feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As provas teórica e prática serão mantidas, mas a realização de aulas continuará opcional.
Entrada em vigor
A regulamentação está prevista para ser publicada até o fim deste mês. As mudanças ocorrerão por meio de portarias, sem necessidade de aprovação legislativa.
