A linguagem neutra — forma de comunicação criada para incluir pessoas que não se identificam dentro do binário “homem/mulher” — voltou ao centro das discussões após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que proíbe seu uso em documentos e atos oficiais de órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
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Com a nova norma, expressões como “todes”, “elu” e “amigue” deixam de ser permitidas em comunicações governamentais, que passam a seguir integralmente a norma padrão do português. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar mais clara a interação entre governo e população.
O que é linguagem neutra
A linguagem neutra consiste em adaptar palavras e pronomes para que não indiquem gênero masculino ou feminino. Entre os recursos mais comuns estão:
- substituição das terminações “o” e “a” por “e”, “u” ou “x”;
- uso de pronomes como “elu/delu” em vez de “ele/dele” ou “ela/dela”;
- formas escritas como “todxs”, “amig@” e “todes”.
O objetivo é representar e incluir pessoas trans, não-binárias, intersexo e outros integrantes da comunidade LGBTQIA+ que não se veem contemplados pelas flexões tradicionais da língua. Popular nas redes sociais e em grupos jovens, o gênero neutro não possui um padrão estabelecido, e diferentes comunidades adotam variações de uso.
A norma culta do português considera que o masculino desempenha papel neutro no plural. Assim, expressões como “eles” ou “todos” são aceitas para se referir a grupos mistos. Por esse motivo, vestibulares, concursos e documentos formais tradicionalmente não permitem o uso da linguagem neutra.
O que diz a nova lei sancionada por Lula
A legislação aprovada nesta segunda-feira (17) reforça o uso exclusivo da norma-padrão em toda comunicação pública. A medida foi referendada por autoridades como Ricardo Lewandowski (Justiça), Esther Dweck (Gestão) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Com a proibição, a administração pública deve priorizar:
- frases curtas e objetivas;
- voz ativa;
- vocabulário simples e acessível;
- eliminação de jargões e estrangeirismos.
Além de barrar a linguagem neutra, a política busca melhorar a compreensão dos textos oficiais, reduzir retrabalho em atendimentos e ampliar a autonomia do cidadão ao acessar informações do governo.
A lei já está em vigor e prevê que cada Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — desenvolva regras complementares para adaptar sites, documentos e fluxos de trabalho. Isso inclui a revisão de materiais já publicados para garantir conformidade com a nova diretriz.
