O cenário da comunicação oficial no Brasil passou por uma mudança significativa nesta segunda-feira (17) com a sanção presidencial de uma nova lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a legislação que veta o uso da chamada "linguagem neutra" em todos os documentos e comunicações de órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal da administração pública.
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A norma foi referendada por importantes nomes do governo, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Foco na Clareza e Eficiência Administrativa
A proibição de termos como "todes", "elu/delu" e "ile/dile" não é o único foco da nova legislação. A iniciativa faz parte da recém-instituída Política Nacional de Linguagem Simples, cujo propósito primordial é otimizar a interação entre o Estado e o cidadão.
O objetivo principal é garantir que a população consiga acessar, compreender e utilizar as informações oficiais de forma autônoma, dispensando intermediários. A medida também carrega uma meta de eficiência administrativa: espera-se uma redução nos custos operacionais, minimizando o retrabalho e o tempo gasto com atividades de atendimento e esclarecimento.
Diretrizes para a Comunicação Pública
A nova diretriz estabelece regras claras para a formulação de conteúdo pelos órgãos públicos. As equipes deverão priorizar:
- Frases curtas e estruturadas em ordem direta;
- Utilização da voz ativa;
- Emprego de vocabulário comum, evitando jargões técnicos complexos ou estrangeirismos desnecessários.
Crucialmente, o texto enfatiza a obrigatoriedade de aderência às normas gramaticais da língua portuguesa padrão. Isso significa que formas de flexão de gênero ou número que extrapolem as regras vigentes, como as encontradas na linguagem neutra, estão formalmente proibidas.
Com entrada em vigor imediata, a lei exige uma ampla revisão. Cada Poder – em suas respectivas esferas – deverá criar diretrizes complementares, fluxos de trabalho e ferramentas necessárias para a implementação efetiva da política. Isso inclui a readequação de portais e documentos oficiais que já se encontram publicados.
