O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última segunda-feira (17), o afastamento imediato de Luiz Antônio Tavolaro do cargo de chefe de gabinete institucional da Prefeitura de Piracicaba. A decisão foi tomada com base em sua condenação em segunda instância por enriquecimento ilícito.
Motivo da decisão
A ação foi movida pelo vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), que argumentou que a nomeação de Tavolaro viola a Lei da Ficha Limpa Municipal de Piracicaba, uma vez que ele tem condenação por improbidade administrativa. Segundo a sentença judicial, Tavolaro, que já atuou como procurador-geral de São José do Rio Preto, foi condenado por ter recebido vantagens de uma empresa privada durante sua gestão na cidade.
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Consequências da decisão
Além do afastamento imediato, a Justiça proibiu que Tavolaro ocupe qualquer outro cargo comissionado na Prefeitura até que todos os recursos judiciais sejam julgados. A Prefeitura afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas garantiu que, quando for, tomará “as providências cabíveis”.
Argumentos da defesa
A defesa de Tavolaro argumenta, em recurso, que a condenação já teria prescrito, ou seja, que não haveria mais punição possível pelo tempo decorrido. Também afirmam que não houve prejuízo aos cofres públicos no caso que levou à condenação.
Reação do Ministério Público
O Ministério Público (MP) vinha pedindo a exoneração de Tavolaro há meses. Segundo os promotores, a nomeação de uma pessoa condenada por ato de improbidade fere princípios constitucionais como a moralidade administrativa.
Contexto da nomeação
Tavolaro foi nomeado chefia de gabinete no Diário Oficial de Piracicaba em janeiro de 2025. O vereador Trevisan também já havia questionado anteriormente a nomeação, pedindo a análise dos documentos apresentados por Tavolaro, como certidões negativas e declaração de bens.
