O aumento das operações financeiras pela internet tem ampliado a ocorrência do golpe do falso boleto, prática que provoca perdas para consumidores e empresas em diversas regiões do país.
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O golpe consiste na emissão de boletos alterados, que reproduzem o formato dos documentos legítimos, mas direcionam o pagamento para contas administradas por grupos criminosos. Segundo advogados, especialistas em Direitos Bancários, a fraude costuma ocorrer após a interceptação de comunicações eletrônicas, quando dados do documento são modificados.
Eles afirmam que os golpistas utilizam canais digitais para enganar as vítimas, incluindo e-mails, mensagens de aplicativos e páginas que reproduzem sites oficiais.
A legislação de proteção ao consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ampara quem é atingido por esse tipo de fraude. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que instituições financeiras são responsáveis, de forma objetiva, por prejuízos decorrentes de golpes ocorridos em transações bancárias, mesmo quando cometidos por terceiros. Essa interpretação está consolidada na Súmula 479, que reconhece que o risco é inerente à atividade bancária.
A orientação para reduzir a possibilidade de fraude inclui verificar o código de barras, o nome do beneficiário e confirmar a origem do boleto com a instituição emissora ou com o banco. A recomendação vale especialmente quando o documento chega por e-mail, mensagens ou links.
A verificação prévia é o principal recurso para prevenir perdas. Ele destaca que a conferência dos dados e a recusa em acessar links desconhecidos podem evitar transferências indevidas.
Procedimentos para quem já foi vítima
- Em caso de pagamento de um boleto fraudado, a orientação é adotar medidas imediatas:
- Registrar boletim de ocorrência;
- Informar o banco e solicitar o bloqueio da transação, se ainda houver tempo;
- Guardar comprovantes, mensagens e documentos relacionados ao golpe;
- Buscar orientação jurídica para tentar recuperar o valor e avaliar pedido de indenização.
Especialistas reforçam que cabe às instituições financeiras manter mecanismos de segurança que reduzam a ocorrência dessas fraudes. Falhas nesse processo integram o risco da atividade bancária e não devem ser transferidas aos consumidores.
