A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou na última terça-feira (4) o pedido de prorrogação do prazo para a adequação à nova regra de identificação de chamadas. Com a manutenção da decisão, as empresas deverão implementar a tecnologia Origem Verificada em suas ligações de telemarketing a partir do próximo dia 15.
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A medida afeta aproximadamente 350 companhias ou entidades que realizam mais de 500 mil chamadas por mês. A tecnologia foi estabelecida como forma de proteger o consumidor contra o assédio e fraudes.
Empresas alegam alto custo
Entidades que representam operadoras, a startup QuintoAndar e a Federação de Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) solicitaram um período maior para a implementação. Os solicitantes argumentaram sobre o "prazo exíguo" de 90 dias e a existência de "custos operacionais imprevistos".
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As empresas mencionaram em petição que o período era insuficiente para executar as ações e medidas técnicas necessárias, incluindo novas negociações com fornecedores e revisões de preços, o que geraria impactos financeiros consideráveis. Segundo as companhias, a característica de identificação de contato do serviço de Origem Verificada, que é um recurso comercial oferecido por operadoras, eleva o custo da operação.
O conselheiro relator do caso, Edson Holanda, defendeu que o prazo de 90 dias concedido era apropriado, visto que a solução de identificação já está pronta para os 350 "grandes chamadores". A tecnologia tem como objetivo confirmar que a pessoa ou entidade realizando o contato é a proprietária da linha, visando evitar golpes. As ligações passarão a exibir o nome, logotipo da empresa ou entidade e a finalidade do contato.
A exigência da nova identificação substitui a obrigatoriedade do prefixo “0303”, que antes era utilizado nas chamadas de telemarketing. A Anatel avaliou que o código anterior estava sendo desvirtuado e gerava incertezas. Holanda justificou: "O retorno do código não geográfico 303 pode favorecer o problema que se busca combater".
Combate ao Abuso
A regulamentação surgiu como resposta ao alto volume de contatos indesejados. A Anatel registra que o público brasileiro recebe mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês.
Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, período em que regras para coibir a prática foram implementadas, a agência bloqueou 184,9 bilhões de chamadas inoportunas. A fiscalização se concentrou na rede monitorada de 26 operadoras.
Apesar da eficiência das medidas de bloqueio atingir 85%, cerca de 15% das ligações indesejadas chegam aos usuários. O telemarketing é classificado como abusivo quando a empresa realiza pelo menos 100 mil chamadas por dia com o auxílio de robôs, sendo que tais ligações têm uma duração média de cerca de seis segundos.
