Uma mudança significativa nos direitos trabalhistas e familiares está a caminho: a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que regulamenta e amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, que agora segue para análise no Senado, visa estender o período de afastamento remunerado dos pais de 5 para até 20 dias, com uma implementação gradual prevista até 2027.
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A iniciativa surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 deu ao Congresso Nacional um prazo, expirado em julho deste ano, para regulamentar o benefício. Atualmente, a licença de cinco dias é concedida com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que já solicitava uma legislação específica.
Como funcionará a nova licença-paternidade?
O texto aprovado na Câmara, fruto de negociações e ajustes, estabelece um aumento progressivo do benefício:
- 10 dias nos dois primeiros anos após a sanção da lei;
- 15 dias no terceiro e quarto anos;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Originalmente, a proposta previa um período de 60 dias, que foi reduzido para 30 e, finalmente, para os 20 dias atuais devido a resistências durante a tramitação. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi o responsável por mediar os acordos.
Uma das inovações é a flexibilidade para fracionar a licença: o pai poderá usufruir de pelo menos metade do período total logo após o nascimento ou adoção, e o restante poderá ser tirado até 180 dias depois. A estabilidade no emprego será garantida e ajustada para acompanhar esse fracionamento. Em casos de falecimento da mãe, a licença-paternidade será estendida para 120 dias, oferecendo um suporte crucial ao pai e ao bebê.
Remuneração e Próximos Passos
A proposta prevê a criação do salário-paternidade, que será custeado pelo INSS e compensado para as empresas, seguindo o modelo da licença-maternidade. Isso significa que os pais poderão se afastar do trabalho mantendo a remuneração, sem ônus direto para os empregadores.
Para que a nova licença-paternidade se torne lei, o texto precisa ser aprovado sem alterações no Senado e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.
Benefícios para a Família e o Mercado de Trabalho
Especialistas do mercado de trabalho veem a ampliação da licença como um avanço significativo. Para as mulheres, a medida torna o cenário mais positivo, mesmo com a diferença em relação à licença-maternidade. "Com uma licença do mercado mais equitativa entre pai e mãe, aumenta a probabilidade de retorno delas ao mercado de trabalho", explica Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence. Marcelo Neri, pesquisador do FGV Social, complementa que a extensão do benefício pode diminuir a discriminação na empregabilidade feminina, já que as empresas tendem a evitar contratar mulheres em idade fértil.
Os bebês também são grandes beneficiados. Neri ressalta que "investimentos feitos na primeira infância têm um retorno social muito mais alto", e a medida fortalece a relação do bebê com os pais desde os primeiros dias de vida. A longo prazo, a licença-paternidade pode até mesmo ter um impacto demográfico positivo, estimulando casais a ter mais filhos, o que é crucial para a economia em um país que vive uma rápida transição demográfica.
Custo Fiscal e Contexto Internacional
O custo fiscal da medida é estimado em R$ 5,4 bilhões até 2030, valor que será compensado pelo INSS. Apesar de resistências de alguns parlamentares e do setor empresarial devido ao impacto fiscal, defensores como Imaizumi argumentam que se trata de um investimento social com reflexos positivos no médio e longo prazos, citando a "curva de Heckman", que aponta altos retornos em investimentos na primeira infância.
No cenário internacional, a licença-paternidade varia amplamente. Países como Suécia e Nova Zelândia oferecem licenças parentais igualitárias e extensas (480 e 182 dias, respectivamente, compartilhados entre os pais). Em contraste, os Estados Unidos não possuem licença parental remunerada em nível federal, e o Chile oferece apenas uma semana exclusiva para os pais, embora com possibilidade de compartilhamento da licença parental da mãe. A França e Portugal, por sua vez, já oferecem períodos mais longos de licença remunerada para os pais. A aprovação na Câmara posiciona o Brasil em um caminho de modernização e maior equidade nas políticas de apoio à família.
