A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que promete revolucionar o apoio familiar no Brasil: a ampliação da licença-paternidade de 5 para até 30 dias. A proposta, que tramita sob o número PL 3935/2008, busca adequar a legislação brasileira às necessidades de pais e mães no período crucial do pós-parto, reconhecendo a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê.
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Atualmente, a legislação brasileira garante aos pais sob regime CLT apenas 5 dias de licença, um período considerado insuficiente por especialistas e defensores da causa. Em um cenário onde a mãe, muitas vezes em recuperação de um parto (seja cesariana ou normal com lacerações), ainda está debilitada, e o recém-nascido demanda atenção constante, acordando a cada duas horas, o retorno precoce do pai ao trabalho agrava a sobrecarga familiar. A amamentação, por exemplo, leva cerca de 15 dias para se estabelecer sem dor, período em que o apoio paterno é fundamental.
Implementação gradual e flexibilidade
O texto, apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê uma implementação progressiva do benefício. A licença seria ampliada para 10 dias no primeiro ano após a sanção da lei, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto e, finalmente, 30 dias no quinto ano. Em casos de internação da mãe ou do bebê, a contagem do período de afastamento começaria a partir da alta hospitalar, garantindo que o pai esteja presente nos momentos mais críticos.
Uma inovação importante da proposta é a possibilidade de o pai dividir o período de licença, usufruindo de metade após o 180º dia do nascimento da criança. Essa flexibilidade visa incentivar o pai a assumir o papel de cuidador principal quando a mãe retorna ao trabalho.
A proposta inicial, elaborada em 2023 pela Secretaria da Mulher da Câmara, sugeria 60 dias de afastamento. A movimentação parlamentar ganhou força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a regulamentar a licença-paternidade em 18 meses, prazo que expirou em julho deste ano.
Impacto social e econômico
A presença paterna nos primeiros dias de vida é crucial para a construção de vínculos afetivos e para o desenvolvimento da criança. Dados alarmantes reforçam essa necessidade: 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas no Brasil, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estudos também apontam que a ausência paterna pode ter consequências sociais graves. Levantamentos do Instituto Uniemp e do IASIS revelaram que 70% e 77%, respectivamente, dos adolescentes apreendidos em instituições socioeducativas foram criados sem a presença do pai.
Além dos benefícios para os filhos, a presença paterna impacta positivamente a saúde mental de ambos os pais e contribui para o sucesso da amamentação.
Financiamento e desafios
A proposta prevê que a remuneração da licença-paternidade seja custeada pela Previdência Social, nos mesmos moldes da licença-maternidade. Isso significa que as empresas, que hoje arcam com os cinco dias, não teriam custos diretos adicionais.
O impacto fiscal líquido da ampliação é estimado em R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no quinto ano. Apesar de a Previdência Social já enfrentar um déficit significativo (R$ 286,3 bilhões em 2025), defensores da proposta argumentam que os benefícios sociais e econômicos a longo prazo superam os gastos.
Apesar dos argumentos favoráveis, o projeto enfrenta resistência de parte do setor empresarial e de alguns parlamentares, preocupados com o impacto fiscal e os desafios já enfrentados pelos empreendedores no país. A votação na Câmara representa um passo crucial para a modernização das políticas de apoio à família no Brasil, com o objetivo de construir uma sociedade mais equitativa e com vínculos familiares mais fortes.
