O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (31), o projeto de Lei Antifacção, que propõe o aumento das penas para pessoas envolvidas com organizações criminosas.
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Após a assinatura do presidente, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional. Para que entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa está preparada para analisar o texto com rapidez. Segundo ele, o objetivo é “dar total celeridade ao projeto”.
A proposta faz parte das ações do governo federal voltadas ao combate à criminalidade organizada no país.
