A cidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, iniciou a fase de testes de um radar destinado a fiscalizar veículos que ultrapassem os limites de ruído permitidos. O equipamento foi instalado no Anel Viário, nas proximidades do shopping Aquarius Open Mall, e está em período experimental.
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A aplicação de multas está prevista para começar em novembro, após a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O sistema foi implantado após reclamações de moradores sobre o excesso de barulho provocado, principalmente, por motocicletas com escapamentos modificados.
Como funciona o radar antibarulho
O radar utiliza um conjunto de 21 microfones instalados ao longo da via, formando o que é chamado de “câmera acústica”. O sistema capta o som emitido pelos veículos e, ao detectar ruídos acima de 80 decibéis, aciona uma câmera que registra a placa. Os dados são armazenados e poderão gerar multa de R$ 500, caso a infração seja confirmada.
A tecnologia tem como objetivo identificar automaticamente os veículos que provocam poluição sonora. As informações coletadas também servirão para estudos sobre o comportamento acústico no trânsito da região.
Aspectos legais e próximos passos
A adoção do radar antibarulho ainda levanta discussões jurídicas. A legislação atual determina que apenas a União pode regulamentar penalidades de trânsito, o que inclui a definição de limites e critérios para aplicação de multas. A ausência de uma norma específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para esse tipo de equipamento gera dúvidas sobre a validade das autuações.
Além de São José dos Campos, Curitiba também realiza testes com tecnologia semelhante e aguarda posicionamento oficial dos órgãos federais. As administrações municipais pretendem reunir dados e propor ajustes legais que permitam a utilização do sistema de forma regular em todo o país.
