A Anvisa determinou, em resolução publicada na última sexta-feira (17), a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes do azeite extra virgem da marca Ouro Negro. A medida, de caráter preventivo, suspende a circulação do produto no mercado brasileiro até que as apurações administrativas sejam concluídas.

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O recuo sobre o produto decorre de apuração conjunta: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desclassificou o azeite após denúncia, de origem não informada, e a Anvisa identificou irregularidade na rotulagem. O rótulo apontava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ está suspenso pela Receita Federal, o que levantou suspeitas sobre a regularidade documental e sanitária do produto. A decisão foi assinada por Marcus Aurélio Miranda de Araújo, gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência.

Segundo a Anvisa, a ação se ampara em normativos que regulam a segurança dos alimentos, entre eles o Decreto-Lei nº 986/1969 e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 727/2022. A agência frisou que a iniciativa tem objetivo de proteção ao consumidor e de garantia da integridade do sistema de vigilância sanitária, adotando-a enquanto se apuram as causas e responsabilidades.

O episódio integra um contexto de maior vigilância sobre azeites importados e rotulados no país: neste ano o Mapa já reprovou oito marcas em uma análise indicada em junho, após constatar adulterações na composição, misturas com óleos vegetais em produtos vendidos como azeite de oliva puro, e, em julho, a Anvisa proibiu a fabricação e venda de 20 marcas por irregularidades que iam de CNPJs suspensos a ausência de registro sanitário e rotulagem enganosa. Relatórios divulgados em setembro somaram ao menos 21 marcas banidas ao longo do ano em diferentes estados.

O que fazer se você comprou o produto

Consumidores que adquiriram garrafas da marca Ouro Negro devem suspender o consumo e consultar informações oficiais antes de descartar ou devolver o produto ao ponto de venda. Para esclarecimentos e reclamações, a orientação é acompanhar as comunicações da Anvisa e do Mapa e registrar eventuais ocorrências nos canais de defesa do consumidor e na vigilância sanitária municipal. Em casos de reações adversas à ingestão, procure atendimento médico e informe o caso às autoridades de saúde.