O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa para classificação de conteúdos. A nova categoria será atribuída a produtos audiovisuais e aplicativos de celular.
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Com a mudança, passa a existir a classificação indicativa de 6 anos, que será posicionada entre as categorias “livre” e “10 anos”. De acordo com o texto da portaria, a classificação de 6 anos indica que o conteúdo não é recomendado para crianças menores dessa idade.
A medida também amplia o escopo da classificação indicativa, ao determinar que aplicativos de todos os tipos poderão ser avaliados com base nos critérios estabelecidos pela nova regulamentação. Antes, a classificação era aplicada prioritariamente a obras audiovisuais, como filmes, séries e programas de televisão.
Atualmente, as faixas etárias da classificação indicativa oficial seguem a seguinte ordem: “livre”, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Com a nova portaria, a faixa de 6 anos passa a ser incorporada à tabela oficial do Ministério da Justiça.
A nova regra entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
