A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia na próxima segunda-feira (13), o trabalho de regularização fundiária nos Núcleos Informais de Interesse Social Nova Paulista, Arthur Madeira e Rua do Enxofre, localizados na região oeste do município.
Moradores desses três núcleos serão notificados para comparecerem à Prefeitura e apresentarem a documentação requerida.
- Chuvas intensas devem cair em Piracicaba no fim de semana; Veja
- Aplicativo Pira SUS inicia teleconsultas nesta sexta (10); Veja
- Márcio Zanei é achado morto dentro de casa em Piracicaba
Documentação e Atendimento
Os documentos originais solicitados incluem: RG e CPF do titular e de seu cônjuge ou companheiro(a); Título de Eleitor e comprovante de votação do último pleito; Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbações, se aplicável, atualizadas em 90 dias); Comprovante de residência ou declaração de atendimento em unidade de saúde; Contrato de compra e venda, se existir; e Carteira de Trabalho Digital com contracheque ou holerite atualizado. Em casos de casamento sob regime de Comunhão Universal de Bens ou Separação Total de Bens, o Pacto Antenupcial ou Certidão de Cartório deve ser apresentado.
A entrega da documentação deve ser realizada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, situada no 9º andar do Centro Cívico (Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, Centro). O atendimento é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Mais informações estão disponíveis pelos telefones (19) 97120-1862 ou (19) 3403-1245.
Programa e Abrangência
A iniciativa integra a modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), que visa assegurar a famílias de baixa renda o direito à titulação e à propriedade dos terrenos. O processo engloba medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a inclusão destas famílias na cidade formal, garantindo acesso a infraestrutura e serviços públicos.
Segundo o secretário Álvaro Saviani, o processo de Reurb do núcleo Nova Paulista foi proposto pelo vereador Pedro Kawai, e a titulação é aguardada pelos moradores há mais de 30 anos.
O secretário destacou que a Pasta está conduzindo 181 processos de Reurb (Social e Específico), beneficiando um total de 9.128 famílias com o direito de propriedade na gestão do prefeito Helinho Zanatta. A regularização fundiária é classificada como prioridade da atual gestão municipal, buscando beneficiar mais de 9 mil famílias nas áreas urbana e rural.
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
Atualmente, nas ações de Reurb-E (Interesse Específico), estão em tramitação 60 processos na área rural (2.070 famílias) e 59 na área urbana (1.200 famílias). Em relação à Reurb-S, a Secretaria já finalizou a regularização e entregou 416 títulos. Outros 30 núcleos estão em andamento (2.841 famílias) e 30 núcleos terão serviços licitados em breve (1.650 famílias). O Conjunto Habitacional Jardim Gilda, com 951 residências, também está em fase de regularização sob a modalidade Reurb-S, totalizando 5.858 famílias contempladas.
