O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana novas regras para a antecipação do saque-aniversário. A partir da implementação das mudanças, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas, com limite de R$ 500 por parcela. O valor total máximo permitido será de R$ 2.500.
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Pelas regras anteriores, não havia restrição quanto ao número de parcelas nem ao valor total da antecipação. A modalidade, criada em 2019, permite que o trabalhador saque anualmente parte do saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS, no mês de seu aniversário.
Com a nova decisão, a Caixa Econômica Federal deverá adaptar seus sistemas para aplicar os novos limites. O banco tem até 1º de novembro para realizar as mudanças. As novas condições passarão a valer assim que a atualização for concluída.
Durante a reunião do conselho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que há relatos de utilização dos valores antecipados em apostas, o que motivou parte do debate sobre a necessidade de estabelecer limites. Segundo o ministro, a medida visa conter práticas que possam comprometer o equilíbrio financeiro dos trabalhadores e a função original do fundo.
O governo federal declarou que o objetivo da mudança é preservar os recursos do FGTS e evitar o aumento do endividamento das famílias. A antecipação do saque-aniversário funciona como uma espécie de crédito, em que o trabalhador recebe antecipadamente valores futuros mediante desconto na própria conta do fundo.
A alteração foi aprovada por maioria no Conselho Curador, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
