Em votação relâmpago na noite de quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados carimbou, por 493 votos a zero, a maior mudança no Imposto de Renda Pessoa Física em quase uma década: a faixa de isenção sobe para salários de até R$ 5 mil mensais. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, alivia imediatamente o bolso de pouco mais de 15 milhões de contribuintes e provoca renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões por ano.
VEJA MAIS:
- Entenda mudanças na isenção de IR para quem ganha até R$5 mil
- Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
- Piracicaba: saiba como destinar seu IR para projetos sociais
Para fechar a conta, o mesmo texto cria uma cobrança extra de até 10% sobre quem declara entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais — público que representa só 0,13 % dos declarantes e que hoje desembolsa, em média, 2,54 % de IR. A Fazenda projeta arrecadar R$ 34,12 bilhões com a nova alíquota, valor suficiente para neutralizar a renúncia e, se sobrar, compensar estados e municípios ou até baixar a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária.
Outros pontos-chave
- A sobretaxa atinge também remessas de dividendos ao exterior — mínimo de 10 %, independentemente do montante.
- Ficam protegidos da nova mordida: lucros de vendas de bens, heranças, rendimentos da poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações.
- Dividendos referentes a resultados fechados até 31 de dezembro de 2025 continuam livres da retenção adicional, se aprovados pelos acionistas até essa data.
- O projeto segue agora para o Senado; se passar sem mudanças, precisa da sanção presidencial até o fim de 2025 para entrar em vigor em 2026.
Nova lógica de descontos
A relatoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reordenou a tabela progressiva. Veja quanto cada faixa economizará por ano, segundo cálculos oficiais:
- Salário até R$ 5 mil: isenção total, alívio de R$ 4.356,89;
- De R$ 5 mil a R$ 5,5 mil: desconto de 75 %, economia de R$ 3.367,68;
- De R$ 5,5 mil a R$ 6 mil: desconto de 50 %, economia de R$ 2.350,79;
- De R$ 6 mil a R$ 6,5 mil: desconto de 25 %, economia de R$ 1.333,90;
- A partir de R$ 7.350: mantém-se a alíquota cheia de 27,5%.
Embora o ganho integral concentre-se em quem recebe até R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até R$ 7,3 mil sentirão algum alívio parcial. O governo defende que, somada à taxação sobre altas rendas, a proposta tem impacto fiscal neutro e melhora a distribuição de renda.
Próximos passos
O Senado indica que só votará a pauta após análise técnica da Comissão de Assuntos Econômicos. Caso senadores alterem o texto, a matéria retorna à Câmara. Empresários de setores intensivos em dividendos articulam ajustes, mas a equipe econômica avalia ter votos para manter o núcleo da proposta.
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
