A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (1), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Esta proposta é uma das prioridades do governo.
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Com unanimidade na votação, os 493 deputados presentes apoiaram o projeto, com exceção do presidente da Casa, Hugo Motta, que não votou conforme o regimento. O texto segue para o Senado e, se aprovado e sancionado ainda neste ano, entrará em vigor em 2026.
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Principais pontos da proposta
Isenção Atualizada:
- A atual isenção cobre rendas de até R$ 3.060 mensais.
- Com a mudança, trabalhadores que recebem R$ 5 mil deixarão de pagar R$ 335,15 mensais de IR.
- A faixa de redução parcial foi ajustada de R$ 7 mil para R$ 7.350.
- O governo deverá apresentar uma política de reajuste contínuo da tabela do IR no prazo de um ano após a nova lei entrar em vigor.
Taxação de Altas Rendas:
- A proposta mantém uma alíquota de 10% para rendas mensais a partir de R$ 50 mil e anuais acima de R$ 1,2 milhão.
- Lucros e dividendos distribuídos até 2028, se aprovados até dezembro de 2025, não serão taxados.
- A medida deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões, apoiando a reforma tributária.
Alívio Fiscal para Cartórios:
- Profissionais de cartórios, como notários e registradores, receberão alívio tributário.
- Os repasses obrigatórios, como taxas ao poder público, não serão considerados rendimento próprio e não serão tributados no IRPF.
- Essa decisão visa ajustar a carga fiscal, oferecendo alívio a determinadas faixas de renda, enquanto mantém a taxação sobre rendas mais elevadas.
