A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (1º), o projeto que altera as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas. O texto amplia a faixa de isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece uma redução gradual da cobrança para salários de até R$ 7.350. A estimativa é que cerca de 16 milhões de contribuintes sejam alcançados a partir de 2026.
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A votação teve apoio unânime dos parlamentares e ocorreu após semanas de repercussão negativa envolvendo a chamada “PEC da Blindagem”, que foi rejeitada pelo Senado. A votação do projeto foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retorna à Câmara. O governo federal espera concluir a tramitação até o fim de 2025, permitindo que a nova tabela entre em vigor no ano-calendário de 2026 e seja aplicada nas declarações entregues em 2027.
A proposta foi apresentada pelo Executivo, que considera a mudança como parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto fiscal estimado para o primeiro ano de vigência é de R$ 25,8 bilhões, com uma renúncia acumulada de R$ 100,7 bilhões até 2028.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto inclui medidas como a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos elevados, a taxação de dividendos e a cobrança sobre lucros e proventos enviados ao exterior.
A proposta estabelece uma nova alíquota escalonada para pessoas físicas com renda superior a R$ 50 mil por mês. Para quem recebe acima de R$ 100 mil mensais, será aplicada a alíquota máxima de 10%, atingindo cerca de 141 mil contribuintes.
