Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu para hoje o prazo final para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União decidam sobre a regulamentação ou proibição do cultivo de cânhamo (Cannabis sativa) para fins medicinais no Brasil. A decisão pode impactar um mercado com projeção de faturamento de R$ 1 bilhão em 2025, com potencial de crescer seis vezes até 2030, segundo estudo do Instituto Escolhas.
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O cânhamo e a maconha pertencem à mesma planta, distinguindo-se pela concentração de tetrahidrocanabinol (THC). Para ser considerado cânhamo, o teor de THC deve variar entre 0,3% e 0,5%. Concentrações acima de 3% classificam a planta como psicoativa.
Potencial econômico e aplicações
O estudo do Instituto Escolhas estima que, para atender à demanda até 2030, o Brasil precisaria de 64 mil hectares de cultivo da planta. Um investimento de R$ 1,23 bilhão poderia gerar um retorno de R$ 5,76 bilhões em receita líquida, ou seja, 4,7 vezes o valor do aporte inicial, além da criação de 14,5 mil empregos diretos.
O cânhamo possui diversas aplicações econômicas, sendo a mais conhecida a medicinal. O uso de canabinoides tem resultados positivos em tratamentos para depressão, insônia, ansiedade, epilepsia, dor crônica, Alzheimer, Parkinson e em terapias para crianças autistas. O vegetal também tem usos industriais na produção de têxteis (como substituto do algodão), tijolos para construção civil, cosméticos e alimentos.
Cenário global e "atraso" brasileiro
Países como Estados Unidos, Canadá e nações europeias lideram a pesquisa e o mercado global de produtos à base de cânhamo, que deve atingir US$ 48 bilhões em 2025, com projeção de chegar a US$ 700 bilhões em 2033. Países vizinhos do Brasil, como Paraguai, Uruguai e Colômbia, já possuem políticas mais flexíveis de cultivo.
Segundo Daniela Bittencourt, secretária-executiva do comitê da Embrapa sobre cannabis, o Brasil tem um atraso de décadas em relação a outros países. "Temos know-how agrícola, terra, instituições como a Embrapa, solo e clima propícios. Só falta a autorização", destacou, em entrevista ao UOL.
A professora Vanessa Stein, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi a primeira pesquisadora no país a obter uma autorização da Anvisa para o cultivo de cânhamo em laboratório, em 2015. Ela relatou dificuldades em conseguir financiamento para seus projetos. "Em farmácias, remédios com cannabis custam até R$ 600", afirma, reforçando que a regulamentação permitiria maior controle de qualidade e preços mais acessíveis.
A produtora cultural Anamaria Boschi, 48, utiliza medicamentos à base de cannabis há mais de três anos para tratar insônia, depressão e ansiedade. Ela relata que os custos são altos, mas que o tratamento é eficaz. "Pago US$ 100 por um frasco com 120 ml. Antes eram R$ 300 por 35 ml", revelou também ao UOL.
