O Ministério do Turismo estabeleceu novas diretrizes para os meios de hospedagem no país, com foco nos horários de entrada e saída dos hóspedes e nos procedimentos de limpeza. As normas passam a valer a partir de 15 de dezembro.
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Segundo a portaria publicada, o valor da diária deve corresponder ao período de 24 horas. Cada estabelecimento poderá definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que informe previamente os clientes. A comunicação deve ser clara e feita tanto pelos hotéis quanto pelas agências de turismo e plataformas digitais.
A regulamentação autoriza a cobrança de valores adicionais nos casos de entrada antecipada ou saída após o horário previsto. Essa cobrança só será válida se o cliente for informado com antecedência e desde que não interfira nos processos de limpeza dos quartos.
O tempo máximo previsto para a arrumação e higienização das acomodações foi fixado em três horas. Esse serviço deve estar incluído na diária, sem cobrança extra. As tarefas envolvem a limpeza do ambiente, troca de roupa de cama e toalhas.
A frequência da limpeza deve seguir o tipo de estabelecimento, incluindo hotéis, pousadas, resorts, hostels, apart-hotéis e flats. O hóspede deve ser informado sobre os prazos e a frequência da arrumação. Caso deseje, pode optar por dispensar o serviço, desde que essa decisão seja registrada e não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais usuários.
As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro.
