O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Piracicaba para contratação de serviços de fiscalização eletrônica em 50 locais do município. O contrato previsto tem valor estimado em R$ 21,28 milhões, com vigência de 12 meses.
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A suspensão foi motivada por representações apresentadas por uma empresa e três cidadãos. Os questionamentos envolvem possíveis irregularidades no edital, como indícios de sobrepreço, exigências que poderiam limitar a participação de concorrentes, ausência de critérios técnicos claros, falta de cronograma detalhado e proibição de participação de consórcios.
O conselheiro do TCE-SP, Samy Wurman, analisou os apontamentos e considerou que há elementos suficientes para indicar possíveis falhas no processo que podem afetar a competitividade da licitação. Com isso, foi concedido prazo de 10 dias para que a administração municipal envie justificativas e apresente a documentação relacionada ao edital.
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Em nota, a Prefeitura de Piracicaba declarou que considera a suspensão parte do procedimento previsto em processos com maior complexidade e informou que irá responder ao tribunal dentro do prazo estipulado.
