A Prefeitura de Piracicaba intensificou as ações de fiscalização para combater os parcelamentos irregulares de solo na cidade. Uma força-tarefa, que inclui os pelotões Rural e Ambiental e a Romu da Guarda Civil, além de secretarias municipais, realizou na última sexta-feira (19), a demolição de estruturas em áreas nos bairros Godinhos e Mário Dedini.
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A primeira intervenção ocorreu em uma área rural no bairro Godinhos. A irregularidade já havia sido identificada em julho, resultando em notificação, multa e embargo. No entanto, em vistorias subsequentes em agosto e setembro, as autoridades constataram a abertura de ruas, divisão de lotes, início de construções e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), com corte de árvores.
Diante da reincidência, a força-tarefa removeu as estruturas e realizou movimentação de terra para impossibilitar o uso irregular da área. A Prefeitura anunciou que entrará com processo judicial contra o responsável pelo parcelamento e acionará a Polícia Civil para as devidas providências.
Simultaneamente, a fiscalização atuou no bairro Mário Dedini, onde foram identificadas cinco construções em fase inicial em uma área verde. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani, esclareceu que as estruturas não configuravam moradia e destacou que a administração não tolerará novas invasões em áreas públicas. "Não vamos permitir novas invasões em área pública. Estamos desenvolvendo um importante programa de regularização fundiária e buscando parcerias para habitação, mas ocupações irregulares não serão toleradas", afirmou.
Maior Programa de Regularização Fundiária
Apesar da rigidez contra ocupações ilegais, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem avançado em um amplo programa de regularização que beneficiará mais de 9 mil famílias. O programa abrange processos de Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) e Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). Segundo o secretário Saviani, 60 processos de Reurb-E na zona rural envolvem 2.050 famílias, enquanto na zona urbana há 59 processos para 1.237 famílias.
Nos processos de Reurb-S, 416 títulos já foram entregues, com mais 30 núcleos em andamento e outros 30 em licitação. A Secretaria também está trabalhando na regularização do Jardim Gilda em parceria com a CDHU.
"A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vem trabalhando de forma simultânea, em 181 processos de Reurb, tanto Social como Específico, totalizando 9.117 famílias beneficiadas pela gestão do prefeito Helinho Zanatta. É o maior Programa de Regularização Fundiária da história de Piracicaba", ressaltou o secretário.
Impactos negativos dos parcelamentos clandestinos
A força-tarefa de fiscalização é resultado de um acordo com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, formalizado por meio da Portaria Conjunta 01/25.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani, alertou para os impactos negativos dos parcelamentos clandestinos: "Parcelamentos clandestinos causam impactos negativos em toda a cidade, provocando danos ambientais, como contaminação do solo, poluição de rios e córregos e ocupação de áreas protegidas. Além disso, comprometem o planejamento urbano, dificultando o uso adequado do solo e prejudicando o desenvolvimento equilibrado do município."
