A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) anunciou que começará a aplicar multas em estabelecimentos que não estão em conformidade com o protocolo "Não se Cale". O protocolo foi criado para proteger mulheres em casos de assédio e violência. Uma pesquisa do órgão revelou que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo estão adequados às exigências.
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A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, afirmou que o órgão havia dado um período de orientação para que os locais se adaptassem às medidas. Agora, o não cumprimento das regras resultará em sanções financeiras. As multas podem variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do estado de São Paulo), com cada UFESP valendo R$ 34,26.
Desde a adoção do protocolo em novembro de 2023, o Procon-SP e a Secretaria da Mulher do estado promoveram treinamentos e orientações para os estabelecimentos. As principais falhas encontradas foram a ausência de placas e cartazes informativos visíveis e a falta de capacitação dos funcionários.
A advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, aponta que a ausência de fiscalização e obrigatoriedade inicial contribuiu para a baixa adesão ao protocolo. Em entrevista a Agência Brasil, ela destacou que, quando um estabelecimento não está preparado, ele pode ser responsabilizado e ter que indenizar a vítima. Além disso, a reputação do local pode ser afetada negativamente, especialmente com a exposição de casos em redes sociais.
Braga também ressalta que um ambiente com uma política clara de proteção encoraja as mulheres a buscarem ajuda e pode atuar na prevenção de casos de assédio.
