O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última segunda-feira (25), a lei que proíbe o uso permanente de correntes para manter cães e gatos presos. A medida, uma das mais significativas em defesa da causa animal no estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil).
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A proibição fortalece a atuação de ONGs e protetores que há anos buscam medidas mais rígidas contra o sofrimento animal, reforçando o bem-estar dos pets.
Denúncias e fiscalização em Piracicaba
Questionada sobre o impacto da nova lei no município, a Divisão de Proteção Animal de Piracicaba, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Sema), informou que não há um número específico de ocorrências de animais acorrentados. No entanto, o órgão registrou 605 denúncias de maus-tratos entre janeiro e agosto deste ano na cidade.
A fiscalização é realizada principalmente por meio de denúncias, que podem ser feitas pelo 153 (Guarda Civil) ou 156 (Prefeitura/SIP). O processo inclui o registro da denúncia, uma visita ao local, a aplicação de notificação ou multa e, em casos mais graves, a instauração de uma ação penal. Para aumentar as chances de uma ação eficaz, as autoridades incentivam os denunciantes a fornecerem evidências, como fotos e vídeos.
A Lei Federal já prevê detenção e multa para casos de maus-tratos. A nova legislação estadual complementa essas medidas, garantindo um ambiente mais seguro para cães e gatos em todo o estado.
Ao Jornal de Piracicaba, Cristiane Filletti, Diretora da SPPA (Sociedade Piracicabana de Proteção aos Animais), revelou que há muitos casos de acorrentamento, principalmente de cães, em Piracicaba e região. Segundo ela, a ONG recebe em média cinco denúncias por semana.
Para Cristiane, a nova legislação é um grande avanço para combater crueldade contra os animais: “As ONGs de Proteção ficam felizes em destacar que prender um animal de forma contínua não é apenas uma prática cruel, mas também pode ser considerado maus-tratos, sujeitos a penalidades legais.”, disse.
Porém, ela faz uma ressalva sobre uma “brecha” na lei: “A lei contém uma exceção permitida, apenas de forma temporária, quando não houver outra alternativa de contenção. Para nós, é ainda um risco, pois existe a dificuldade de cálculo da metragem e do tempo acorrentado. Como provar? Neste caso, a nova lei permite correntes do tipo “vaivém” ou similares, que permitam o deslocamento do animal. O respeito à vida e ao bem-estar animal é um dever de toda sociedade. Combater o acorrentamento é promover respeito, responsabilidade e amor pelos animais.”
