A Câmara dos Deputados discute um projeto que altera significativamente as regras para concessão de crédito consignado a aposentados, pensionistas e trabalhadores. Segundo o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), as novas normas do Banco Central (BC) devem restringir os descontos em folha exclusivamente a instituições financeiras oficialmente supervisionadas pelo órgão regulador.
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A medida visa aumentar a proteção dos beneficiários do INSS contra práticas abusivas, fraudes e cobranças automáticas realizadas por associações e empresas sem fiscalização adequada. Com a mudança, apenas bancos autorizados pelo BC poderão realizar empréstimos com desconto direto no benefício, mediante uso de biometria e assinatura eletrônica.
Um dos principais impactos será sobre entidades como sindicatos, associações e planos funerários, que tradicionalmente utilizam o desconto em folha para cobrar mensalidades. Pela nova regra, essas cobranças deverão ser feitas por boleto ou outros meios, encerrando os débitos automáticos diretamente do benefício.
Crédito consignado será mantido
Apesar das mudanças, o crédito consignado será mantido devido às suas condições mais vantajosas, como juros mais baixos. No entanto, a nova regulamentação exigirá que os contratos sejam firmados apenas com instituições reguladas e fiscalizadas. Além disso, a liberação de novos empréstimos dependerá da comprovação de identidade por biometria e prova de vida digital.
Medidas contra fraudes
O projeto também prevê o endurecimento das punições para fraudes contra aposentados. As novas medidas incluem aumento de penas previstas no Código Penal, confisco imediato de bens dos envolvidos e uso dos valores recuperados para ressarcimento das vítimas.
O texto estabelece ainda que o Ministério da Previdência realize ações de busca ativa para identificar possíveis fraudadores, além de tornar o Estado responsável por indenizar os beneficiários prejudicados em caso de falha na proteção dos dados e benefícios.
A proposta, alinhada às diretrizes do Banco Central, busca equilibrar o acesso ao crédito com maior transparência e segurança nas operações, reduzindo brechas que facilitam abusos financeiros contra o público mais vulnerável.
