Entrou em vigor na última terça-feira (12) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria a CNH Social, um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa, sancionada pelo governo federal, utilizará recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todo o processo de formação de novos condutores.
- Saiba onde a autoescola não é obrigatória e como funciona
- Veja quanto custará obter a CNH com a nova lei, se for aprovada
- Nova lei de trânsito multa em R$3 mil e suspende CNH; saiba mais
O programa, que visa aumentar a autonomia e o acesso ao mercado de trabalho, em especial para mulheres em situação de vulnerabilidade, cobre todas as etapas para a obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (carro), incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e a emissão do documento.
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
Saiba quem pode ter o direito da CNH gratuita
- Ter 18 anos ou mais.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa.
A CNH obtida por meio do programa terá a mesma validade da habilitação tradicional, permitindo, inclusive, que o motorista atue profissionalmente, desde que atenda a todos os requisitos legais.
Os interessados em se candidatar à CNH Social devem buscar informações nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de seus respectivos estados, pois os procedimentos de cadastro podem variar.
A medida busca reduzir a diferença no número de motoristas habilitados entre homens e mulheres. Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados, o país contava, no mês passado, com cerca de 55 milhões de homens com CNH, em comparação com 31 milhões de mulheres.
