O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em liberdade, apesar de constatar um "descumprimento da medida cautelar imposta" em relação ao uso de redes sociais. Moraes, no entanto, alertou que qualquer novo descumprimento resultará na conversão imediata para prisão preventiva.
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A manifestação do ministro ocorreu em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22). A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos após registros de sua visita à Câmara na segunda-feira (21) terem sido divulgados na internet, levantando suspeitas de quebra da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Em sua decisão, Moraes foi enfático: "Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito."
Contudo, o ministro justificou a não decretação da prisão preventiva por considerar o episódio uma "irregularidade isolada", sem notícias de outros descumprimentos até o momento. Ele também levou em conta as alegações da defesa de Bolsonaro sobre a "ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas".
Apesar de não decretar a prisão, Moraes deixou uma advertência clara: "se houver novo descumprimento, a conversão será imediata".
Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF na última sexta-feira (18), que incluíram o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados e restrição ao uso de redes sociais.
Hoje (24), Moraes fez questão de esclarecer que sua decisão anterior não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação ou de fazer discursos em eventos públicos e privados. O que está vetado é o uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro ponderou, no entanto, que o ex-presidente deve respeitar os horários de recolhimento domiciliar estabelecidos nas medidas restritivas.
Moraes também sinalizou que não será admitida a utilização de subterfúgios para burlar a proibição do uso de redes sociais. "A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou.
Em uma frase marcante, Moraes afirmou: "Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola."
Será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados que reitere as afirmações caracterizadoras das infrações penais. Isso visa coibir a instrumentalização de "milícias digitais" ou apoiadores políticos para divulgar conteúdo ilícito previamente elaborado para ampliar a desinformação.
As Medidas Cautelares contra Bolsonaro
Aplicadas na última sexta-feira (18), as determinações contra Bolsonaro incluem:
- Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
- Proibição de se comunicar com outros réus e investigados (incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, e os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022).
- Proibição de acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta.
- Uso de tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados ao gabinete do ministro Moraes.
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana. O local de moradia deve ser informado às autoridades, e ele não pode se ausentar do Distrito Federal.
- Distância de 200 metros de embaixadas e consulados estrangeiros no Brasil.
O ministro já havia reforçado, na segunda-feira, que a proibição do uso de redes sociais se estende a contas de terceiros. Horas depois dessa reiteração, registros da presença de Bolsonaro na Câmara foram divulgados nas redes sociais, gerando a análise e a decisão de Moraes nesta quinta-feira.
