O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16), último prazo para sanção ou veto da proposta.

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A medida recebeu sinal verde em junho, com apoio de figuras importantes, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. Contudo, o Ministério da Fazenda recomendou o veto por apontar que o aumento poderia prejudicar a previsibilidade orçamentária e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro anual estimado da ampliação ultrapassa R$ 65 milhões, considerando salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.

A proposta buscava beneficiar principalmente os estados da Paraíba e Alagoas, cujas bancadas seriam reduzidas caso o projeto não avançasse. A expansão, no entanto, enfrentou resistência, já que representa aumento nos custos públicos e é vista como impopular diante do cenário econômico atual.

Próximos passos no Legislativo

Com o veto, o Congresso Nacional terá até o dia 1º de outubro para analisar a decisão presidencial. Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir o número de deputados por estado para a próxima legislatura, que começa em 2027.