A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. No documento, a PGR pede a condenação do ex-presidente por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
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Segundo o Ministério Público, Bolsonaro teria chefiado um grupo com estrutura paramilitar e atuação coordenada para minar a credibilidade das eleições, incitar a população contra as instituições democráticas e planejar medidas de exceção. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, é apontado como uma peça-chave na revelação da dinâmica do grupo.
A lista de acusados também inclui ex-ministros e ex-comandantes militares como Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Todos são responsabilizados por participação no planejamento e apoio às ações contra a ordem democrática, inclusive os atos de 8 de janeiro.
Trump pressiona Brasil
Enquanto isso, no cenário internacional, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom contra o governo brasileiro. Em uma nota divulgada nesta segunda-feira (14), o subsecretário de Estado Darren Beattie afirmou que Washington “está acompanhando de perto” o julgamento de Bolsonaro no STF e classificou o processo como uma “vergonha internacional”.
O texto também atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula, acusando-os de perseguirem Bolsonaro e restringirem liberdades. A retaliação já veio: na semana passada, Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A justificativa mistura alegações econômicas e políticas — incluindo críticas à condução do processo judicial contra o ex-presidente.
Lula regulamenta resposta com Lei de Reciprocidade
Em resposta, o governo brasileiro publicou um decreto que regulamenta a chamada Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. O texto, assinado por Lula, estabelece as diretrizes para o Brasil adotar contramedidas sempre que for alvo de ações comerciais unilaterais por parte de outros países, como é o caso das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A nova regulamentação cria um comitê interministerial, com participação de representantes do setor privado, que terá como função avaliar os impactos das medidas estrangeiras e propor respostas comerciais equivalentes. O decreto não cita os EUA diretamente, mas permite reação rápida a sanções que afetem as exportações brasileiras, sinalizando um endurecimento da política externa diante da escalada com Washington.