A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei nº 72/2025, que institui vagas exclusivas de estacionamento para motoristas de transporte individual por aplicativo em locais de grande circulação. A proposta, de autoria do Mandato Coletivo – A Cidade é Sua, busca melhorar a fluidez do trânsito e garantir mais segurança para passageiros e motoristas.

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Segundo o texto, os pontos de embarque e desembarque serão implantados em áreas estratégicas da cidade, como terminais de ônibus, hospitais, escolas, centros comerciais e outros locais com grande fluxo de pessoas. A Prefeitura será responsável por regulamentar os locais, garantir a sinalização adequada e fiscalizar o uso correto das vagas. A medida responde à crescente demanda por espaços seguros e organizados para paradas rápidas desses veículos, evitando infrações como paradas em fila dupla, esquinas ou faixas de pedestres — situações que comprometem a segurança e a mobilidade urbana.

A proposta está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e com o Plano de Mobilidade de Piracicaba (Lei Complementar nº 452/2023), ao promover a infraestrutura urbana voltada à acessibilidade, segurança e inclusão. Também destaca a importância de atender grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças pequenas.

Entre os principais benefícios da nova lei estão:

• Segurança: embarque e desembarque em locais iluminados e sinalizados;
• Organização viária: redução de congestionamentos e melhora do tráfego;
• Valorização do serviço: mais tranquilidade para os motoristas e menos conflitos no trânsito;
• Acessibilidade: mais conforto para usuários com mobilidade reduzida.