A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do vereador Edson Roberto Bertaia (MDB), que impede a realização de eventos com conteúdo considerado inadequado para crianças e adolescentes em espaços públicos do município.

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A proposta recebeu 11 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. Outros 11 vereadores registraram ausência. O texto foi aprovado em duas votações e segue agora para análise e possível sanção do prefeito Hélinho Zanatta (PSD).

O projeto define como proibidas, em áreas públicas, atividades artísticas, culturais e educativas que contenham linguagem obscena, gestos de conotação sexual, nudez, erotização, pornografia ou qualquer material que, segundo o texto, possa ser interpretado como prejudicial ao público infantojuvenil.

Segundo o projeto, considera-se espaço público qualquer ambiente, aberto ou fechado, de uso coletivo, sob gestão direta ou indireta da administração municipal. Já o conteúdo impróprio ou inadequado é descrito como aquele que contenha temas relacionados à sexualidade explícita, violência sexual, incentivo à promiscuidade ou questionamento de valores morais e familiares.

Caso seja sancionada, a lei prevê as seguintes penalidades para quem descumprir as normas:

• Advertência por escrito
• Proibição de organizar novos eventos por até 12 meses
• Responsabilização por infrações administrativas e possível encaminhamento à Justiça
• A regulamentação da norma caberá ao Poder Executivo