A Câmara de Piracicaba aprovou um projeto de lei do Executivo municipal que autoriza a prefeitura a abrir um crédito adicional de R$ 31.342,44 no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. O projeto foi aprovado na sessão ordinária da quinta-feira (8).
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De acordo com a justificativa, o projeto tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial para a devolução de saldo referente ao Termo de Convênio nº 103093/2022, firmado com o Governo do Estado de São Paulo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional – Demanda SP Sem Papel 035673.
Ainda segundo o projeto, os recursos necessários para a abertura do crédito adicional especial serão provenientes de superávit financeiro dos exercícios anteriores. A utilização desses recursos não comprometerá o equilíbrio fiscal e financeiro do orçamento, uma vez que estes recursos já foram consolidados em exercícios anteriores.
