A Prefeitura de Piracicaba publicou nesta terça-feira (7) a Portaria Conjunta nº 01/2025, que institui novos procedimentos de fiscalização em loteamentos regulares e irregulares localizados tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. A medida é resultado de uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e a Guarda Civil Municipal.

De acordo com o texto da portaria, a força-tarefa tem como foco o combate a parcelamentos de solo feitos em desacordo com a legislação, especialmente em áreas com potencial para regularização fundiária. A iniciativa está alinhada com leis federais e municipais que regulam o uso do solo urbano e rural, a regularização de núcleos habitacionais e o ordenamento territorial do município.

Saiba Mais:

• Morte de mãe e filha: curto circuito pode ter causado incêndio
• Verão da as caras no outono e esquenta o clima em Piracicaba

Entre as ações previstas estão vistorias em obras, verificação de loteamentos clandestinos, interdição de construções irregulares e fiscalização do cumprimento de embargos. Os fiscais da construção civil, que continuam lotados na Secretaria de Obras, atuarão sob coordenação direta da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, de onde também receberão as orientações diárias de trabalho.

Denúncias sobre ocupações irregulares ou venda de lotes podem ser feitas pelos cidadãos por diferentes canais: o telefone 156 (de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30), o Portal de Atendimento Sem Papel da Prefeitura, ou ainda pelo número 153 da Guarda Civil Municipal, que funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados.

Segundo o documento, nos finais de semana, a GCM será responsável por vistoriar imediatamente as denúncias recebidas, devendo comunicar as demais secretarias para adoção das medidas cabíveis. Casos omissos serão decididos pelos secretários envolvidos ou de forma conjunta.