O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai revogar a norma que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, incluía o recebimento de dados de "instituições de pagamento", ou seja, entidades que realizam transferências sem oferecer empréstimos. Com as mudanças, as transferências feitas por meio de carteiras digitais, pagamentos por aproximação via celulares ou relógios e transações realizadas por maquininhas de cartão também passaram a ser monitoradas pela Receita.
Veja mais:
- Governo vai acionar a Justiça contra fake news sobre PIX
- Dom Vitto não abre e deixa funcionários revoltados em Piracicaba
A nova norma gerou polêmica e uma série de desinformações nas redes sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a decisão de revogar a medida visa combater as notícias falsas que circularam sobre o tema. "A revogação da norma visa evitar judicializações e desinformações. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, vai tomar as providências para identificar os responsáveis pelas fake news. Tudo isso é para proteger os cidadãos", afirmou Haddad após reunião no Palácio do Planalto.
Anteriormente, a norma estabelecia que os dados só seriam enviados à Receita quando o valor total de uma transação financeira (como PIX, pagamentos ou investimentos) ultrapassasse R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
Até o final de 2024, a Receita já recebia informações semelhantes de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, envolvendo transações como PIX, investimentos financeiros, seguros e planos de previdência. Porém, o anúncio da ampliação das fiscalizações levou ao surgimento de rumores, como a falsa alegação de que transações superiores a R$ 5 mil seriam agora taxadas.
Comentários
1 Comentários
-
Marcos Martins da Rocha 15/01/2025O estragado político já foi feito