O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal tomará ações legais contra a propagação de informações falsas relacionadas à nova instrução normativa da Receita Federal sobre o Pix. Recentemente, vídeos circulando na internet afirmaram que a Receita Federal começaria a taxar as transferências realizadas por meio do Pix. Esses rumores surgiram após a informação de que a Receita passará a monitorar transações bancárias superiores a R$ 5 mil entre pessoas físicas, com o objetivo de combater a sonegação fiscal.
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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (15), Haddad afirmou que o governo tomará providências legais contra os responsáveis pela disseminação de fake news e também contra aqueles que exploram essa desinformação para cometer fraudes no comércio.
"Vamos adotar medidas, inclusive criminais, contra quem espalha fake news e contra aqueles que estão aplicando golpes no comércio, como quando um consumidor paga via Pix e é cobrado a mais do que pagaria em dinheiro", afirmou Haddad.
Ainda não foram definidos detalhes sobre as ações específicas que serão tomadas ou se haverá uma campanha publicitária para esclarecer o público. A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável pelas ações judiciais.
Haddad também alertou que a disseminação de fake news está, na prática, financiando organizações criminosas que realizam golpes, como o envio de boletos fraudulentos, com cobranças indevidas relacionadas à falsa taxação do Pix.
Para desmentir as notícias falsas de que o Pix seria taxado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na última sexta-feira (10), um vídeo em que realiza uma transferência via Pix para uma vaquinha de torcedores do Corinthians, destinada a ajudar o clube a quitar a dívida com o estádio em Itaquera, reafirmando que não haverá taxação sobre o Pix.