A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMMT), recebeu na tarde desta quarta-feira (25) uma comissão formada por seis motofretistas para conversar sobre a obrigatoriedade de um curso de formação determinada pela Lei 12.009, de 2009, e a Resolução 943/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para todos que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho. A legislação regulamenta o transporte de motofrete, tanto de passageiros quanto de carga. Atualmente, o curso é oferecido de forma on-line pelo Detran.
Durante a reunião, a comissão relatou dificuldades técnicas para acessar o curso de formação obrigatório, que é oferecido on-line. Embora a prefeitura não tenha competência legal para alterar normas nacionais de trânsito, a secretária Municipal de Mobilidade e Transporte, Ana Paula de Almeida, prontificou-se a atuar como integradora e facilitadora.
“Estamos à disposição para auxiliar nas tratativas junto ao Detran-SP, garantindo que o profissional de Jundiaí tenha o suporte necessário para trabalhar dentro da legalidade com o menor impacto burocrático possível”, explicou.
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A gestão municipal informa manter políticas públicas que visam humanizar o dia a dia desses profissionais, como:
Espaço de Apoio e Convivência (“Espaço Motoboy”): localizado na avenida Nove de Julho, o espaço oferece estrutura com banheiros, área de descanso e carregamento de celulares, garantindo dignidade e bem-estar.
Programa Segurança do Motociclista: uma ação contínua que reúne forças de segurança, órgãos de saúde e especialistas para reduzir acidentes e proteger a vida de quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho.
Treinamentos gratuitos: parcerias com o setor privado, como as edições do “Treinamento de Segurança” realizadas no estacionamento do Paço, que capacitam os condutores sem custos para o bolso do trabalhador.
