Embora o próprio prefeito Sérgio Victor (Novo) já tenha admitido se tratar de um argumento inverídico, o governo voltou a mentir nessa terça-feira (10) para tentar justificar os cortes promovidos pela atual gestão no Cartão Mesa Taubaté, que é o programa de transferência de renda do município.
A administração municipal, em nota, negou que tenha mentido sobre o caso e afirmou que "o que ocorreu foi um equívoco pontual de interpretação, posteriormente corrigido e devidamente retratado". (Leia a nota na íntegra no fim do texto)
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Dessa vez, foi o vereador Bobi (PRD), que é o líder do governo na Câmara, quem divulgou a informação incorreta de que a legislação que criou o programa estabelece prazo máximo para permanência dos beneficiários - essa mentira sobre o prazo já havia sido divulgada ao menos outras duas vezes pela atual gestão, em abril e novembro de 2025, para justificar cortes no programa.
Na sessão de Câmara dessa terça-feira, após questionamentos de vereadores da oposição, Bobi foi à tribuna e falou: "Não é que abaixou a quantidade de cartões. Simplesmente está sendo seguida a lei 5.651/2021 [que criou o programa]. Essa lei tem os pré-requisitos de quem pode receber e os meses que pode receber. Então, a lei está sendo seguida na íntegra. Alguns vereadores questionaram sobre isso, e eu dou uma sugestão: vamos alterar a lei, vamos fazer algumas emendas, porque a lei fala que as pessoas podem ter esse benefício por seis meses, renovável por mais seis meses, [completando] um ano, então".
Além da mentira sobre o prazo, Bobi também divulgou uma informação inverídica sobre os requisitos de renda do programa. "Tem as questões dos índices socioeconômicos das famílias. A partir do momento em que a família arrumou um emprego, ela não pode mais continuar com o cartão. A Prefeitura está seguindo a legislação, nada mais do que a lei".
Ainda na tribuna, o líder do governo afirmou que essas informações haviam sido repassadas a ele pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. "A função do líder do prefeito é trazer resposta imediata. Acabei de acionar aqui a secretaria responsável".
Após essa primeira fala na tribuna, Bobi foi procurado pela reportagem. Ao ser questionado, inicialmente o vereador disse que não teria divulgado nenhuma informação inverídica. Depois, ao ser confrontado com a redação da lei, o parlamentar reconheceu o erro. "Posso ter que cometido um equívoco".
E, embora tenha dito na tribuna que havia recebido essa resposta da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Bobi afirmou à reportagem que a informação inverídica partiu dele próprio. "Eu fiz uma leitura rápida da lei e devo ter me equivocado. Me expressei de forma equivocada".
No fim da sessão, após ser questionado pela reportagem, Bobi voltou à tribuna e afirmou que havia divulgado uma informação incorreta sobre a questão do prazo. Mas não fez nenhuma correção sobre a questão da renda.
Mentira.
Em abril do ano passado, para justificar um primeiro corte no número de beneficiários, o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Marco Antônio Tolomio, afirmou que a legislação do programa estabeleceria prazo de seis meses, prorrogável por apenas uma vez, para permanência. "Todas essas pessoas [cortadas] já estavam recebendo o cartão entre um ano e meio e três anos. Não são pessoas que receberam só seis meses, são pessoas que já estavam acima daquilo que a própria lei do cartão alimentação fala, de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, completando um ano. Bateu um ano, a pessoa tem que deixar o ciclo para permitir que outros entrem", disse na ocasião.
Em novembro, para justificar o novo corte de beneficiários que terá início em 2026, a Prefeitura alegou, em nota, que "o benefício possui caráter suplementar, temporário e não gera direito adquirido, com permanência máxima de seis meses".
Ao contrário do que foi alegado nessas duas ocasiões, a lei do Cartão Mesa Taubaté até previa inicialmente o tempo máximo de 12 meses de permanência no programa, mas esse trecho foi alterado em março de 2023, e não há mais tempo máximo para que um morador figure como beneficiário. A única previsão sobre prazo é que, a cada seis meses, a família beneficiária deve passar por recadastramento, para que seja feita nova avaliação social.
Ainda em novembro passado, após o jornal mostrar que os dois cortes foram justificados por uma informação inverídica, a Câmara aprovou um requerimento para cobrar explicações da Prefeitura. Na resposta ao Legislativo, o prefeito reconheceu que a legislação não estabelece prazo máximo para permanência dos beneficiários e afirmou que "não há margem para interpretação divergente" da norma, "visto que a redação do dispositivo é objetiva e foi elaborada pela própria administração municipal".
Sobre a questão da renda, citada por Bobi na tribuna, a lei não proíbe que seja contemplada uma família que tenha integrantes com emprego. Pela norma, podem ser contempladas pessoas cuja renda familiar mensal per capita não supere meio salário mínimo vigente - esse cálculo não leva em consideração os valores recebidos de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Cortes.
Pelo contrato atual para o fornecimento dos cartões, que foi assinado com a empresa BeOne em janeiro de 2022, no governo do ex-prefeito José Saud (PP), o número máximo é de 3.900 beneficiários por mês. Em dezembro de 2024, no último mês da gestão Saud, eram 3.725 beneficiários. Esse patamar foi mantido em janeiro de 2025, no primeiro mês do governo Sérgio, quando 3.733 famílias foram atendidas.
Em fevereiro, houve uma queda brusca para 2.785 beneficiários. Em março, nova redução, para 2.368. O patamar foi mantido para abril, com 2.382 famílias atendidas. Desde maio, após a repercussão negativa dos cortes, a Prefeitura deixou de divulgar o número exato de atendidos. A única informação passada desde então é que seria observado um teto de 2.700 beneficiários até o fim do atual contrato.
No novo contrato, que será firmado no início desse ano, o número máximo de famílias que podem ser atendidas pelo programa cairá quase pela metade. O edital da nova licitação prevê um número máximo de 2.000 cartões, o que representa uma redução de 48,71% no número máximo de beneficiários do programa - que, no contrato atual, é de 3.900.
Nota da prefeitura
Em nota, a administração municipal negou que tenha mentido e afirmou que "o que ocorreu foi um equívoco pontual de interpretação, posteriormente corrigido e devidamente retratado".
Leia abaixo a nota na íntegra: "A Prefeitura de Taubaté esclarece que não houve qualquer informação inverídica por parte do governo municipal em relação ao Programa Cartão Mesa Taubaté. O que ocorreu foi um equívoco pontual de interpretação, posteriormente corrigido e devidamente retratado.
Esclarece que o prazo de seis meses citado previamente refere-se à reavaliação e atualização cadastral periódica das famílias, e não a um limite automático de recebimento do benefício. Atualmente, cerca de 60% dos beneficiários permanecem no programa há um ano e meio ou dois anos de forma ininterrupta, demonstrando que não há aplicação de prazo máximo fixo.
O próprio vereador Rodson de Lima Bobi (PRD), lider do governo corrigiu publicamente sua fala, esclarecendo: 'Eu falei sobre os cartões de distribuição de renda da prefeitura. Eu disse que seria seis meses e renovável para mais seis meses. Agora eu fui verificar de fato e eu tenho que corrigir essa minha fala. É seis meses, aí passa por uma avaliação social novamente, e aí nessa avaliação social, as assistentes sociais vão verificar se pode ou não novamente a família continuar com esse benefício.'
Dessa forma, a informação foi devidamente esclarecida, sem qualquer intenção de induzir a erro, em conformidade com a legislação vigente".
