Já o edital do novo contrato prevê um número máximo de 2.000 cartões, o que representa uma redução de 48,71% no número máximo de beneficiários do programa - que, no contrato atual, é de 3.900.

Créditos.

Os créditos são repassados aos cartões até o quinto dia útil de cada mês. Em 2022, quando o programa foi criado, o valor era de R$ 129. Em 2023, passou para R$ 179. E desde março de 2024 está em R$ 188.

A lei que criou o Cartão Mesa Taubaté estabelece reajuste mensal do valor, mas o governo Sérgio não fez essa revisão em 2025. Como a inflação em 2024 foi de 4,83%, o crédito mensal deveria ter passado para R$ 197,08.

Como a inflação prevista para 2025 é de 4,46%, o programa deveria prever R$ 205,86 de crédito a partir de 2026. Mas o edital do novo contrato prevê um valor de R$ 198 por beneficiário.

Programa.

O programa Cartão Mesa Taubaté, que substituiu as cestas básicas até então distribuídas pela Prefeitura, era uma promessa de campanha do ex-prefeito José Saud. Os cartões atuais, inclusive, trazem um dos slogans adotados pela gestão anterior: "compromisso com a nossa gente".

No edital do novo contrato, o governo Sérgio prevê trocar o nome do programa para Alimenta + Taubaté, abandonando a nomenclatura criada pelo ex-prefeito. A cor predominante do cartão deixaria de ser azul e passaria a ser branca.

Além disso, os cartões passariam a trazer o slogan adotado pelo atual prefeito e pela nova gestão: "nosso caminho é o progresso".

Prefeitura.

Questionado pela reportagem sobre o novo corte previsto no programa, o governo Sérgio voltou a citar uma informação inverídica para sustentar a medida, como já havia feito em abril. A gestão do Novo alegou que, segundo a legislação municipal, o programa tem "permanência máxima de seis meses", mas essa afirmação não procede. A lei previa inicialmente tempo máximo de 12 meses de permanência no programa, mas esse trecho foi alterado em março de 2023, e não há mais tempo máximo para que um morador figure como beneficiário.

Citando essa informação falsa, o governo Sérgio alegou que "o novo edital foi estruturado de acordo com a legislação municipal que rege o programa", e que "o número previsto no edital considera a priorização das famílias de menor renda per capita; a capacidade operacional e contratual necessária ao fornecimento dos cartões; os custos administrativos e a estimativa de famílias que se enquadram nos critérios legais mais restritivos".

O governo Sérgio afirmou ainda que, "desde maio, a administração tem revisado cadastros, cruzado informações com bases oficiais (como o Cadastro Único) e aplicado critérios técnicos previstos em norma, como composição familiar, desemprego e presença de pessoas com deficiência", e que "o edital reflete essa adequação legal e técnica do público prioritário, sem prejuízo de eventuais ampliações futuras via aditivo contratual, conforme demanda social e disponibilidade orçamentária".

Questionado sobre o crédito mensal do programa, o governo Sérgio afirmou que o valor de R$ 198, que será praticado a partir de janeiro de 2026, é decorrente da revisão da inflação de 2024, que deixou de ser feita em 2025. A gestão do Novo alegou ainda que haverá "novo reajuste" em 2026, referente à inflação de 2025, "no decorrer do ano" que vem, mas sem precisar em que mês isso será feito.

Sobre a alteração no nome do programa, de Cartão Mesa Taubaté para Alimenta + Taubaté, o governo Sérgio alegou que a medida "segue critérios administrativos e de política pública, tais como enquadramento temático, reforçando o foco do benefício em segurança alimentar e nutricional; e atualização e modernização da identidade institucional".

Sobre o uso da frase "nosso caminho é o progresso" nos cartões, que se trata do slogan do atual governo, o governo Sérgio afirmou que "o edital foi elaborado com análise jurídica prévia e segue os princípios da administração pública, uma vez que a inscrição citada é naturalmente usada na comunicação pública governamental, e não tem referência política partidária e/ou pessoal".