O programa de transferência de renda de Taubaté, que mudará de nome de Cartão Mesa Taubaté para Alimenta + Taubaté, passará a ser administrado por uma nova empresa.
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A beOne, que desde o início do programa, em 2022, era responsável pelo serviço (que inclui disponibilizar os cartões, credenciar supermercados e fazer os repasses aos estabelecimentos), será substituída pela BPF Cartões, que tem sede em Mogi Mirim (SP).
Nessa quinta-feira (29), após o fim da fase de recursos, a BPF foi declarada vencedora da licitação promovida pela Prefeitura - a empresa superou outras seis concorrentes, incluindo a beOne. Pelos prazos do edital, a tendência é de que a BPF assuma o serviço no mês de março. O contrato terá prazo de 12 meses, mas pode ser prorrogado por até cinco anos.
Nome.
O programa Cartão Mesa Taubaté, que substituiu as cestas básicas até então distribuídas pela Prefeitura, foi uma promessa de campanha do ex-prefeito José Saud (PP). Os cartões atuais, inclusive, ainda trazem um dos slogans adotados pela gestão anterior: "compromisso com a nossa gente".
No edital do novo contrato, o governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) decidiu trocar o nome do programa para Alimenta + Taubaté, abandonando a nomenclatura criada pelo ex-prefeito. A cor predominante do cartão deixará de ser azul e passará a ser branca.
Além disso, os cartões passarão a trazer o slogan adotado pelo atual prefeito e pela nova gestão: "nosso caminho é o progresso".
Corte.
Além da mudança no nome, o novo contrato irá ampliar o corte promovido pelo governo Sérgio no programa. Pelo contrato com a beOne, o número máximo é de 3.900 beneficiários por mês. Em dezembro de 2024, no último mês da gestão Saud, eram 3.725 beneficiários. Esse patamar foi mantido em janeiro de 2025, no primeiro mês do governo Sérgio, quando 3.733 famílias foram atendidas.
Em fevereiro de 2025, no segundo mês da gestão Sérgio, houve uma queda brusca para 2.785 beneficiários. Em março, nova redução, para 2.368. O patamar foi mantido para abril, com 2.382 famílias atendidas. Desde maio, após a repercussão negativa dos cortes, a Prefeitura deixou de divulgar o número exato de atendidos. A única informação passada desde então é que seria observado um teto de 2.700 beneficiários até o fim do contrato.
No novo contrato, o número máximo de famílias que podem ser atendidas pelo programa cairá quase pela metade. O edital prevê um número máximo de 2.000 cartões, o que representa uma redução de 48,71% no número máximo de beneficiários do programa - que, no contrato atual, é de 3.900.
Créditos.
Os créditos são repassados aos cartões até o quinto dia útil de cada mês. Em 2022, quando o programa foi criado, o valor era de R$ 129. Em 2023, passou para R$ 179. E desde março de 2024 está em R$ 188.
A lei que criou o Cartão Mesa Taubaté estabelece reajuste mensal do valor, mas o governo Sérgio não fez essa revisão em 2025. Como a inflação em 2024 foi de 4,83%, o crédito mensal deveria ter passado para R$ 197,08 no ano passado.
E, como a inflação de 2025 foi de 4,46%, o programa deveria prever R$ 205,47 de crédito a partir de 2026. Mas o edital do novo contrato prevê um valor de R$ 198 por beneficiário.
Mentira.
No ano passado, em duas ocasiões, o governo Sérgio se baseou em uma informação inverídica para justificar os cortes no programa - a de que a legislação municipal estabelecia prazo máximo para permanência dos beneficiários.
Em abril, para justificar um primeiro corte no número de beneficiários, o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Marco Antônio Tolomio, afirmou que a legislação do programa estabeleceria prazo de seis meses, prorrogável por apenas uma vez, para permanência. "Todas essas pessoas [cortadas] já estavam recebendo o cartão entre um ano e meio e três anos. Não são pessoas que receberam só seis meses, são pessoas que já estavam acima daquilo que a própria lei do cartão alimentação fala, de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, completando um ano. Bateu um ano, a pessoa tem que deixar o ciclo para permitir que outros entrem", disse na ocasião.
Em novembro, para justificar o novo corte de beneficiários que ocorrerá no novo contrato, a Prefeitura alegou, em nota, que "o benefício possui caráter suplementar, temporário e não gera direito adquirido, com permanência máxima de seis meses".
Ao contrário do que foi alegado nessas duas ocasiões, a lei do Cartão Mesa Taubaté até previa inicialmente o tempo máximo de 12 meses de permanência no programa, mas esse trecho foi alterado em março de 2023, e não há mais tempo máximo para que um morador figure como beneficiário.
Apenas em dezembro, após questionamento oficial da Câmara, o prefeito reconheceu que a legislação do programa não estabelece prazo máximo para permanência dos beneficiários.
