O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), que essa semana enviou à Câmara projetos que aumentam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 1.382% e que criam uma taxa de lixo com custo médio anual de R$ 343, havia prometido na campanha eleitoral de 2024 que não aumentaria impostos e taxas caso fosse eleito.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Em sabatina promovida por OVALE com os candidatos ao Palácio do Bom Conselho – clique aqui e confira o vídeo, a partir de 36m33s -, em setembro do ano passado, Sérgio afirmou que ele e o partido dele eram contra essa prática. "O Novo é sempre contra aumento de imposto, contra aumento de taxa, como a DPVAT [Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, cuja volta era debatida no Congresso Nacional naquela época], contra aumento de Imposto de Renda, contra aumento de imposto sobre o consumo. Não faz sentido. A gente já paga muito imposto e a gente continua um país pobre, sem receber serviço em troca", disse na ocasião.
Na sabatina, Sérgio foi questionado especificamente sobre a revisão da planta genérica de valores imobiliários. Sem explicar como, o então candidato afirmou que era possível fazer a atualização da planta sem aumentar o IPTU. "O taubateano não aguenta mais pagar imposto. O que a gente vai ter que estudar é como fazer essa revisão sem aumentar imposto. Dá para fazer de diversas maneiras. Uma coisa é você aumentar o valor por metro quadrado, outra coisa é você fazer as fiscalizações para monitorar onde era um terreno e agora é uma casa. Esses detalhes têm que ser adequados seguindo a lei", disse.
"Você tem que fazer os reajustes adequados seguindo a lei. Se tem um problema na fórmula do cálculo ou em como está sendo cobrado, tem que ser corrigido. Mas, de novo, sem aumento de imposto", acrescentou Sérgio na sabatina. "É complexo falar sem os dados corretos, mas esse é um compromisso não só do Sérgio, mas do Novo: de não aumentar imposto", completou o então candidato a prefeito.
Projetos.
Os dois projetos foram protocolados na última terça-feira (4) e serão debatidos na Câmara no próximo dia 14, em duas audiências públicas: o da taxa de lixo a partir das 9h, e o do IPTU a partir das 14h. A intenção do governo é de que as propostas sejam votadas ainda esse ano, o que faria as medidas valerem já a partir de 2026.
No caso do projeto da revisão da planta genérica, o aumento médio do IPTU seria de 99%, com um limitador anual de 20%.
No caso do projeto da taxa de lixo, o valor médio seria de R$ 343,66 para residências, de R$ 1.265,79 para comércios, de R$ 14.256,18 para indústrias e de R$ 328,01 para terrenos. Já a arrecadação anual com essa proposta ficaria em R$ 47,4 milhões.
Prefeito.
A reportagem questionou Sérgio sobre a contradição entre a promessa feita na campanha eleitoral e o envio dos projetos à Câmara. "É evidente que a vontade pessoal e política do prefeito Sérgio Victor é a de não aumentar impostos, por isso nos dois casos citados foram criados diversos critérios para adotar equilíbrio e justiça social. Em meio à grave crise financeira que vive o município, é essencial ter responsabilidade e transparência com os cofres públicos, corrigir distorções históricas e cumprir determinações legais que Taubaté vinha ignorando há décadas, buscando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável", respondeu o prefeito, em nota enviada pela equipe dele.
Especificamente sobre a criação da taxa de lixo, Sérgio alegou que "trata-se de uma exigência federal que deveria ter sido feita até 2024, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, sendo uma medida necessária para que Taubaté possa continuar recebendo recursos estaduais e federais e manter a sustentabilidade e retomar serviços e investimentos que foram a paralisados anteriormente por falta de pagamento, como coleta seletiva".
O prefeito disse ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia feito apontamentos sobre a não criação da taxa e que "a proposta foi calculada de forma técnica e transparente, com valores vinculados ao custo real do serviço e isenções para famílias de baixa renda, seguindo o princípio da justiça social e ambiental, de quem gera mais resíduo contribui mais".
Especificamente sobre o IPTU, Sérgio argumentou que "não há aumento na alíquota de imposto no projeto, e sim proposta de atualização da planta de valores venais, não atualizada desde 1997 e claramente defasada". "Esse atraso também foi apontado em relatórios do TCE como uma falha grave de gestão fiscal, que prejudica o equilíbrio das contas públicas e gera injustiças, já que imóveis de alto valor vinham pagando o mesmo que áreas muito mais simples", afirmou o prefeito.
O prefeito ainda defendeu o projeto enviado à Câmara, que aumenta o IPTU. "O projeto enviado à Câmara busca corrigir essas distorções, seguindo critérios técnicos e de proporcionalidade, sem mudança nas alíquotas, com limites anuais para evitar impacto ao contribuinte, redutores em toda a cidade e menores valores em bairros com maiores índices de vulnerabilidade", disse. "Vale reforçar que cidades que evoluíram em desenvolvimento e maiores oportunidades sociais nos últimos anos realizam revisões frequentes e inclusive previstas em legislação, como é o caso de São José dos Campos, que atualiza a planta genérica a cada quatro anos", completou.
