Um grupo de cinco vereadores que não integram a base aliada ao governo Sérgio Victor (Novo) protocolou nessa terça-feira (15), na Câmara de Taubaté, um projeto que visa sustar os efeitos do segundo decreto do prefeito que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A proposta é assinada pelos vereadores Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB), que fazem oposição ao governo, e Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade) e Moises Pirulito (PL), que afirmam ser independentes.
No projeto, os parlamentares afirmam que a medida prevista no decreto "apresenta graves implicações para os servidores municipais e para a segurança jurídica da administração pública", violando os princípios constitucionais "da legalidade estrita, da segurança jurídica, da irredutibilidade do vencimento" e "da proteção dos direitos adquiridos".
Projeto semelhante já havia sido apresentado no fim de fevereiro com relação ao primeiro decreto. No entanto, em março, quando o texto seria votado na Câmara, o prefeito revogou o ato anterior e editou novo decreto, em uma manobra para impedir a votação. "O novo decreto configura apenas uma tentativa do Executivo de driblar a iniciativa legislativa e, dessa forma, perpetuar as ilegalidades que prejudicam gravemente os servidores públicos municipais", afirmam os vereadores no novo projeto.
A nova proposta foi lida na sessão ordinária dessa terça-feira e passará pela análise da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes antes de ser votada. O governo Sérgio foi questionado pela reportagem, mas informou que não iria comentar a propositura.
Adicionais.
No dia 26 de fevereiro, Sérgio Victor editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o primeiro projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.
