A Justiça considerou irregulares as demolições realizadas pela Prefeitura de São José dos Campos na comunidade do Jardim Nova Esperança, área conhecida como Banhado, no último dia 23 de agosto. O município foi multado em R$ 10 mil, o que corresponde a 10% do valor da processo movido pelos moradores daquela região. Além disso, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim estipulou multa de R$ 100 mil por cada nova demolição irregular que vier a ocorrer na área.
A Prefeitura de São José chegou a alegar à Justiça que as casas demolidas estavam abandonadas e causavam riscos à sociedade já que, segundo a administração municipal, eram usadas para fins ilegais ligados ao tráfico de drogas.
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Outra justificativa apontada pela prefeitura seriam documentos sobre o núcleo congelado da comunidade em 2014, com 297 famílias. No entanto, a Justiça entendeu que os documentos são apenas listagens com nomes de pessoas e que as informações não concluem que as demolições tenham sido de casas construídas posteriormente ao congelamento.
A juíza responsável ainda destacou que os relatórios apresentados pela Defesa Civil de São José dos Campos não apresentam motivos técnicos que representariam riscos de ruína nas construções.
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A reportagem de OVALE procurou a Prefeitura de São José dos Campos para comentar sobre a decisão emitida pela Justiça, mas até a conclusão deste material ainda não havia sido respondida. O conteúdo será atualizado após a resposta da administração municipal.
O CASO.
Imóveis foram demolidos no Jardim Nova Esperança no último dia 23 de agosto. Foram sete casas derrubadas pelo governo municipal, em uma ação que teve a participação da Polícia Militar, Urbam, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Apoio Social Ao Cidadão.
De acordo com a prefeitura, a remoção das casas tinha como objetivo reduzir crimes, como consumo e venda de drogas e por questões de saúde. O secretário de Apoio ao Cidadão, Antero Baraldo, afirmou na ocasião, em entrevista a OVALE, que foram demolidas apenas casas que estavam desocupadas.
Em vídeo publicado em sua conta oficial do Instagram na ocasião, o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), defendeu as ações na comunidade do Banhado e que geraram protesto de moradores naquele dia.
O prefeito destacou ações realizadas pela prefeitura nos últimos anos para tentar tirar as famílias do local, que tem o nome de Jardim Nova Esperança. Anderson citou uma série de operações da polícia no local para justificar que "criminosos se utilizam" das "famílias que lá estão, trabalhadores e crianças."
ERRAMOS: diferentemente do que foi publicado inicialmente por OVALE, a multa aplicada pela Justiça à Prefeitura pelas casas demolidas é no valor total de R$ 10 mil. Anteriormente, a reportagem citava que seriam R$ 10 mil por casa demolida, o que daria R$ 70 mil. Essa informação já foi corrigida no texto.
