O Ministério Público considerou insuficientes os documentos apresentados pela Prefeitura de São José dos Campos para justificar as demolições no Banhado, como é conhecida a comunidade do Jardim Nova Esperança, na zona central da cidade. Em agosto, a Prefeitura derrubou sete edificações do núcleo congelado do bairro. A Defensoria Pública considerou a ação ilegal, já que foi feita sem mandado judicial.
Após a Prefeitura alegar à Justiça que os imóveis derrubados estavam abandonados e que traziam riscos à comunidade, o promotor Gustavo Médici afirmou que os documentos apresentados são "sucintos e não esclarecem os motivos técnicos pelos quais haveria riscos às pessoas". Ele ainda completou que "apenas pela documentação juntada, não há justificativa técnica para a opção pela demolição".
O MP pediu, então, que a Prefeitura seja cobrada novamente pela Justiça para que apresente documentos que comprovem as alegações para justificar as demolições - ou, então, que admita que não possui tais documentos.
HISTÓRICO.
Anteriormente, à Justiça, a prefeitura alegou que as demolições ocorreram depois de um pedido da Polícia Militar, pois as edificações poderiam estar sendo utilizadas para a prática de crimes - já a PM alegou que a decisão foi da administração municipal.
Após essa primeira alegação da Prefeitura, o MP solicitou que fossem apresentados arquivos de alta definição contendo a descrição das casas congeladas e a localização das demolidas, o que não foi atendido pelo município.
A Defensoria Pública, que representa os moradores, argumenta que a demolição foi ilegal, já que ocorreu sem nenhum amparo judicial. Pessoas que estão na lista do núcleo congelado ou são parentes de indivíduos que fazem parte do grupo tiveram suas casas destruídas.
A Prefeitura de São José foi acionada para comentar o assunto e informou que tem respondido a todos os questionamentos em todas as esferas judiciais. "A ação ocorrida no último dia 23 de agosto, no Banhado, atendeu a um ofício da Polícia Militar. Foram removidas 7 edificações no Banhado vazias e com características de abandono. Nenhum morador se identificou como proprietário, possuidor ou responsável pelos imóveis", disse em nota.
"Lembrando que as edificações abandonadas foram identificadas pela Polícia Militar e estavam sendo utilizadas em práticas ilícitas. Durante a ação, não houve nenhum incidente com moradores do local. A Prefeitura está respondendo à Justiça todas as informações solicitadas", finaliza.
Em maio de 2018, a Prefeitura de São José lançou o programa de moradia para os moradores do Banhado. O programa de transferência voluntária oferece R$ 5 mil a cada núcleo familiar que deixar o Banhado e demolir o imóvel – R$ 2.300 para mudança e R$ 2.700 para demolição. A prefeitura paga auxílio-moradia de até R$ 700 mensais.
