Piracicaba avança com projeto que obriga câmeras em ônibus do transporte coletivo
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2026, que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento nos ônibus do transporte coletivo do município.
A proposta é de autoria do vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), conhecido como Felipe Gema, e recebeu parecer positivo durante reunião realizada na quinta-feira (12) pela comissão.
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A CLJR é presidida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), tendo como relator o vereador Renan Paes (PL) e como membro o vereador Edson Bertaiá (MDB). Durante a análise do projeto, foi apresentado um texto substitutivo elaborado pela Procuradoria Legislativa da Câmara.
De acordo com a proposta, as câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos dentro dos veículos, permitindo a captação de imagens dos passageiros, do motorista e das portas de entrada e saída dos ônibus.
O texto também determina que o sistema deverá garantir gravação contínua das imagens, com qualidade suficiente para possibilitar a identificação de pessoas e situações que ocorram no interior dos veículos.
Além disso, as gravações deverão ser armazenadas por um período mínimo de 30 dias. Caso necessário, os registros poderão ser disponibilizados às autoridades policiais ou judiciais mediante solicitação formal.
Outro ponto previsto é que o acesso às imagens será restrito às autoridades competentes e aos representantes legais das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, sempre respeitando as normas de proteção de dados pessoais.
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, a futura lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir regras complementares para a implementação do sistema nos ônibus do município.
