Quem recebe benefícios sociais ou previdenciários do Governo Federal terá de ficar atento às novas regras de identificação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a base biométrica utilizada para conceder, manter ou renovar esses benefícios, com a adoção definitiva prevista para 2028.
A mudança não será imediata para todos os beneficiários. O governo estabeleceu um período de transição para aproveitar registros biométricos que já existem em outras bases oficiais, permitindo que quem recebe benefícios tenha tempo para regularizar a situação. A medida também não significa bloqueio automático dos pagamentos atualmente recebidos.
Durante a transição, poderão ser utilizados registros biométricos associados a documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a identificação eleitoral, desde que atendidos os critérios e prazos definidos pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2028, porém, a biometria da CIN passa a ser a referência exigida para esses procedimentos.
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Entenda os prazos e a nova identidade
Um dos principais objetivos da mudança é concentrar a identificação do cidadão em uma única base nacional. A CIN utiliza o CPF como número único, substituindo o modelo anterior do RG, no qual diferentes estados podiam atribuir números próprios ao mesmo cidadão. A padronização busca facilitar a conferência das informações e aumentar a segurança dos processos de identificação.
A emissão da CIN exige documentação que comprove a identidade do cidadão. Entre os documentos previstos está a certidão de nascimento ou de casamento, que pode ser apresentada em formato físico ou digital. Os procedimentos de atendimento, como necessidade de agendamento e funcionamento dos postos, podem variar de acordo com o estado responsável pela emissão.
A nova identidade possui versões física e digital e conta com mecanismos de segurança para facilitar a conferência de autenticidade. Para quem ainda não tem a CIN, a orientação é consultar os canais oficiais do órgão de identificação do próprio estado para verificar os documentos necessários, os locais de atendimento e a forma de agendamento.
