Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.937/2020, que ainda tramita no Congresso Nacional.
VEJA MAIS :
- Uso de bicicletas elétricas por menores pode ser restringido
- INSS reduz fila em 59% e alcança menor patamar histórico
- Tarifas colocam Brasil e EUA novamente em negociação; Veja
Caso seja aprovado, o benefício poderá representar uma redução significativa no valor do veículo. A economia total pode chegar à faixa de 30% quando a isenção do IPI for combinada com descontos e condições comerciais oferecidas por montadoras e concessionárias. O percentual, porém, não é garantido pelo projeto e dependerá do modelo escolhido e da negociação.
Quem poderá ter direito ao benefício?
O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece que pessoas com 60 anos ou mais poderão solicitar a isenção.
A proposta contempla veículos novos de passageiros produzidos no Brasil. Entre os critérios previstos estão motor de até 2.000 cilindradas, pelo menos quatro portas e modelos movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos.
O benefício poderá ser utilizado uma vez a cada cinco anos pelo mesmo beneficiário.
Desconto de 30% não é garantido
Apesar da possibilidade de economia de até 30%, o projeto garante diretamente apenas a isenção do IPI.
O percentual final de desconto dependerá da carga tributária do veículo, do modelo escolhido e das condições comerciais oferecidas pelas empresas. Promoções, bônus de fábrica e descontos concedidos pelas concessionárias poderão aumentar a economia.
Por isso, não significa que todos os idosos terão automaticamente 30% de desconto na compra de um carro.
Quais veículos poderão ser incluídos?
Pela proposta atual, poderão receber o benefício veículos que atendam a critérios como:
- Serem novos;
- Serem fabricados no Brasil;
- Terem motor de até 2.000 cilindradas;
- Possuírem pelo menos quatro portas;
- Serem flex, híbridos, elétricos ou movidos a combustível de origem renovável.
Os critérios relacionados ao valor máximo dos veículos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação.
Carros importados ficam de fora
O texto concentra a isenção nos veículos produzidos no Brasil. Dessa forma, carros importados não estão incluídos na proposta atualmente em análise. A medida também busca estimular a indústria automobilística nacional.
Receita Federal deverá analisar os pedidos
Caso o projeto seja aprovado, a Receita Federal deverá participar do processo de concessão do benefício, verificando se o comprador atende aos requisitos estabelecidos.
Assim, completar 60 anos não significará que o desconto será aplicado automaticamente na concessionária. Será necessário cumprir um procedimento específico, que deverá ser regulamentado caso a proposta seja transformada em lei.
Atualmente, pessoas com 60 anos ou mais não possuem isenção de IPI para comprar veículos apenas por causa da idade.
Venda do veículo terá restrições
O projeto também prevê regras para impedir que o benefício seja utilizado para compra de veículos destinados à revenda.
Caso o proprietário venda ou transfira o automóvel para alguém que não tenha direito à isenção dentro do período estabelecido, poderá ser obrigado a pagar o imposto que deixou de recolher.
Em casos de fraude ou descumprimento das regras, também poderão ser aplicados juros e multas.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
O PL 2.937/2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020 e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que aprovou um substitutivo.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Quando o benefício começa a valer?
Ainda não há uma data definida para o início da isenção. A medida não está valendo atualmente, e idosos não podem solicitar o benefício com base apenas no projeto de lei.
Se o Congresso aprovar a proposta e ela for sancionada, a nova regra deverá entrar em vigor conforme o prazo estabelecido no texto final. Até lá, a compra de um carro novo por uma pessoa com 60 anos ou mais continua seguindo as regras atuais de tributação.
