A Câmara de Campinas confirmou, na manhã desta segunda-feira (27), o recebimento do pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Arnaldo Salvetti (MDB). O procedimento pode resultar na cassação do mandato, caso seja instaurado e as acusações sejam consideradas procedentes ao fim da apuração.
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Protocolada pela vereadora Guida Calixto (PT) no final da tarde de sexta-feira (24), a denúncia pede que o Legislativo investigue Salvetti por suposta quebra de decoro parlamentar, desvio de finalidade e abuso de influência política.
De acordo com a Câmara, o documento relata supostas agressões ocorridas na relação particular entre o vereador e uma mulher descrita como militante do MDB e ex-funcionária da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
O pedido representa um novo desdobramento das acusações que envolvem Salvetti e a mulher. Guida afirmou anteriormente ter tido acesso a um processo judicial sob segredo de Justiça e a documentos que, segundo ela, apresentam denúncias graves de violência contra a mulher.
Como os autos judiciais não são públicos, ainda não é possível confirmar todos os fatos atribuídos ao vereador nem o conteúdo integral das provas citadas pela autora do pedido.
Procuradoria analisa
A primeira etapa será a análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. O órgão verificará se Guida tem legitimidade para apresentar a denúncia e se o documento atende às exigências previstas no Decreto-Lei nº 201, de 1967, que regulamenta processos de cassação de prefeitos e vereadores.
A Procuradoria não avaliará, neste momento, se Salvetti é responsável pelas acusações. A análise será limitada à regularidade formal do pedido e à presença dos documentos necessários para que ele possa ser submetido aos vereadores.
Caso a denúncia esteja corretamente instruída, a legislação determina que o pedido seja obrigatoriamente lido e colocado em votação na primeira reunião ordinária realizada após o protocolo.
Com o recesso parlamentar, a previsão é que a admissibilidade seja apreciada em 3 de agosto, data da primeira sessão ordinária do segundo semestre.
Maioria simples decide
Para que a Comissão Processante seja instalada, será necessário o apoio da maioria simples dos vereadores presentes no plenário. O número mínimo de votos dependerá, portanto, da quantidade de parlamentares que participarem da sessão.
Se o pedido for rejeitado, a denúncia será arquivada. Caso seja aprovado, três vereadores serão definidos por sorteio para compor a comissão responsável pela investigação.
O colegiado deverá notificar Salvetti, receber a defesa, analisar documentos e colher depoimentos. Ao final, apresentará um parecer recomendando o arquivamento do processo ou a cassação do mandato.
A eventual perda do cargo não será decidida apenas pelos três integrantes da comissão. O parecer precisará ser submetido a uma nova votação de todo o plenário.
A Comissão Processante terá natureza político-administrativa e analisará se as condutas atribuídas a Salvetti são incompatíveis com o mandato. O procedimento tramitará de forma independente do processo judicial que envolve o vereador.
O vereador Arnaldo Salvetti ainda não se pronunciou sobre a denúncia e o pedido de comissão processante.
